Congresso prevê R$ 3,4 bilhões para emendas ‘cheque em branco’ no próximo ano
O dinheiro representou um aumento de 70% do total entregue neste ano, quando atingiram quase R$ 2 bilhões. As emendas são aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o dinheiro será aplicado
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247 - O Congresso ignorou alertas de órgãos de controle e deve assinar um "cheque em branco" de R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares para Estados e municípios em 2022 sem fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O dinheiro representou um aumento de 70% do total entregue neste ano, quando atingiram quase R$ 2 bilhões. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O valor está previsto para ser destinado por meio das chamadas transferências especiais. As emendas são aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o dinheiro será aplicado.
No Congresso, a adesão a esse formato de transferência especial aumentou de 145 parlamentares em 2020 para 400 em 2021.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi um dos que aderiram a essa modalidade de emendas para beneficiar cidades da Bahia. "Se o problema da transferência especial é não ter um selo de fiscalização, do outro lado, o fato de exigir muitos selos e controle está levando à ineficiência na execução dos recursos", disse. "Em todos os casos, exijo do prefeito saber em qual obra ele vai colocar, até para ter o meu ganho político, e quero participar da inauguração", complementou.
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