Conselho aprova viabilidade ambiental do Setor Tororó

Agência Brasília - O Conselho do Meio Ambiente (Conam) do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), plano de viabilidade ambiental para o Setor Habitacional Tororó. O local, localizado nas proximidades da DF 140 e do Jardim Botânico, abriga há cerca de 20 anos mais de seis mil moradores de classe média que esperam a regularização de suas residências. A região é particular e tem capacidade populacional para 40 mil moradores.

Com apenas 11 condomínios individuais ocupados, o setor – a partir da aprovação do Conam – será o primeiro a ser regularizado com condicionantes de gestão ambiental no DF. Conforme explicou o subsecretário de Condomínios e Tecnologia Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adilson Barreto, como a área está ocupada com pouco mais de 25% de sua capacidade, “permitirá ao Governo do Distrito Federal fazer uma regularização ambiental exemplar para o Brasil”.

Estudos de viabilidade – De acordo com Barreto, as condicionantes ecológicas que estão sendo pedidas para a expedição da segunda licença (a de instalação) – já que a primeira (a chamada licença prévia) a área já possui – são totalmente inovadoras nos procedimentos de regularização. “Cada condomínio terá de realizar estudos sobre viabilidade de instalação de equipamentos para o controle da poluição do ar e ruídos, para a utilização de energias limpas – como solar e eólica, para destinação de áreas específicas para o depósito e tratamento de resíduos da construção civil, e ainda para reutilização de águas de esgoto sanitário”, destacou.

O trabalho de educação ambiental entre a comunidade de todos os condomínios também será exigido. Além disso, ações como coleta seletiva, replantio de áreas degradadas, combate a incêndios e incentivo a hortas comunitárias são práticas que deverão ser adotadas pelos condôminos.

O documento aprovado hoje vale para toda a área do Setor Habitacional Tororó. O Conam, no entanto, informou que no processo final de regularização, cada condomínio ainda terá de pedir aos órgãos ambientais as licenças necessárias para a legalização de suas casas.