Contas do governo devem ser analisadas em fevereiro pelo Congresso

O cronograma estabelece que o relator das contas na Comissão Mista de Orçamento, que ainda será apontado pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), tem de apresentar parecer até 29 de novembro; a votação na comissão deverá ocorrer até 15 de fevereiro, após a apresentação de emendas, e a votação no plenário não antes do dia 20 do mesmo mês

Rose de Freitas 
Rose de Freitas  (Foto: Gisele Federicce)
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(Reuters) - O calendário para a tramitação no Congresso das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que fossem rejeitadas, prevê votação da matéria no plenário apenas em fevereiro de 2016.

De acordo com a Agência Câmara, o cronograma estabelece que o relator das contas na Comissão Mista de Orçamento, que ainda será apontado pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), tem de apresentar parecer até 29 de novembro.

A votação na comissão deverá ocorrer até 15 de fevereiro, após a apresentação de emendas, e a votação no plenário não antes do dia 20 do mesmo mês.

O parecer do TCU que recomenda a reprovação das contas de 2014 do governo foi lido na terça-feira no plenário do Senado, dando início à tramitação do processo no Congresso.

Segundo o jornal O Globo desta quarta-feira, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, disse que o governo terá 15 dias para sua defesa.

"Se o governo quiser se defender, terá 15 dias, dentro do prazo da comissão. Serão 15 dias dentro do prazo dos 40 dias iniciais, que são dados para escolher o relator e ele apresentar seu parecer", disse a senadora, de acordo com o jornal.

O TCU recomendou no início deste mês ao Congresso a rejeição das contas do ano passado do governo federal devido às chamadas "pedaladas fiscais", atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas do governo.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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