Cunha: não há tempo para aprovar DRU em 2015

247 – Cada vez mais comprometido com práticas de corrupção, como comprovam documentos pessoais vinculados a contas secretas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu um sinal de retaliação ao dizer que não deve ser possível aprovar ainda este ano a proposta de prorrogação de Desvinculação de Receitas da União (DRU), fundamental para o funcionamento do governo.

Na avaliação do deputado, a matéria chegou tarde no Congresso. "É pouco provável que a DRU seja aprovada neste ano. Mesmo que a votação seja concluída na Câmara, não haverá tempo suficiente para o Senado. A culpa é do governo, que demorou para mandar o projeto", declarou o parlamentar.

A proposta do Executivo renova a Desvinculação de Receitas da União – mecanismo de realocação de receitas federais – até 31 de dezembro de 2023. Além disso, amplia de 20% para 30% o percentual do arrecadado com tributos federais que pode ser usado livremente. O texto está parado na CCJ da Câmara, onde será debatido na semana que vem. Mesmo que seja concluído o debate na próxima semana, há ainda dez dias para que o relatório seja votado.

O presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que fará reuniões extraordinárias, a exemplo do que foi feito com as PECs da maioridade penal (171/93) e dos débitos de precatórios (74/15). Com isso, a comissão poderá trabalhar em dois turnos: um para discutir a DRU; e outro para votar as propostas da pauta normal.

"Vamos fazer reuniões à parte, apenas sobre a DRU, a fim de esgotar a discussão e votar essa que é uma medida importante, ainda mais em meio à crise econômica que o País vive", declarou Arthur Lira.

O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), já apresentou voto favorável à admissibilidade de uma PEC semelhante (4/15), que prorroga a DRU até 2019, com a retirada escalonada da desvinculação de receita até essa data. Na semana que vem, ele deve apresentar um novo relatório sobre a matéria.

Segundo o colunista Fernando Rodrigues, no entanto, "haverá pedido de vista e possível obstrução" na comissão. "Como se trata de proposta de emenda constitucional, terá de ser criada uma comissão especial, cujo prazo é de 40 sessões. Em seguida, haveria a votação no plenário da Câmara –em 2 turnos. E só depois vai ao Senado para passar por um rito semelhante", detalha o jornalista.