Cunha só pode ser preso após sentença do STF
PGR não pode pedir a prisão do presidente da Câmara antes de sentença do Supremo Tribunal Federal, explica o colunista Jorge Bastos Moreno; além disso, só a Câmara pode decretar a cassação e o afastamento do deputado
247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pode pedir a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes de sentença do Supremo Tribunal Federal.
A explicação é do jurista Nelson Jobim, ex-ministro do STF, ao colunista Jorge Bastos Moreno. Além disso, só a Câmara pode decretar a cassação e o afastamento do deputado, lembra o jornalista.
"A moda Sérgio Moro não funciona nesse caso. Só depois da sentença do Supremo Tribunal Federal é que essas providências podem ser tomadas", disse Jobim a Moreno.
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