Definido o grupo que analisará o Uber

Está formada a comissão que estudará a possibilidade de regulamentação de serviços de transporte remunerado de passageiros, como o prestado por meio do aplicativo Uber; o grupo é composto apenas por integrantes do governo (titulares e suplentes de sete órgãos), mas o trabalho será feito ouvindo as partes interessadas e a sociedade; caso a comissão conclua que é possível regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será submetida a consulta pública; o colegiado tem 90 dias para trabalhar

Está formada a comissão que estudará a possibilidade de regulamentação de serviços de transporte remunerado de passageiros, como o prestado por meio do aplicativo Uber; o grupo é composto apenas por integrantes do governo (titulares e suplentes de sete órgãos), mas o trabalho será feito ouvindo as partes interessadas e a sociedade; caso a comissão conclua que é possível regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será submetida a consulta pública; o colegiado tem 90 dias para trabalhar
Está formada a comissão que estudará a possibilidade de regulamentação de serviços de transporte remunerado de passageiros, como o prestado por meio do aplicativo Uber; o grupo é composto apenas por integrantes do governo (titulares e suplentes de sete órgãos), mas o trabalho será feito ouvindo as partes interessadas e a sociedade; caso a comissão conclua que é possível regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será submetida a consulta pública; o colegiado tem 90 dias para trabalhar (Foto: Leonardo Lucena)
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Da Agência Brasília - Está formada a comissão que estudará a possibilidade de regulamentação de serviços de transporte remunerado de passageiros, como o prestado por meio do aplicativo Uber. O grupo é composto apenas por integrantes do governo (titulares e suplentes de sete órgãos), mas o trabalho será feito ouvindo as partes interessadas e a sociedade.

A Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros é coordenada pela Casa Civil, representada pelo titular da pasta, Sérgio Sampaio. A orientação técnica caberá à Secretaria de Mobilidade. "Queremos ver o que se fez mundo afora, ouvir estudiosos do assunto. O modelo Uber já está chegando a diversos serviços — é um desafio do nosso tempo", diz o chefe da Casa Civil. Caso a comissão conclua que é possível regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será submetida a consulta pública. O colegiado tem 90 dias para trabalhar.

Sem autorização para circular
Em 6 de agosto, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o veto ao Projeto de Lei nº 282, de 2015, que sugere a proibição de aplicativos de transporte individual em Brasília. No mesmo dia, estabeleceu a criação da comissão, oficializada pelo Decreto nº 36.659, publicado em 10 de agosto no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com o decreto, representantes de outras instituições, especialistas e membros da sociedade poderão ser convidados para dar contribuições.

O veto ao projeto de lei não significa que os carros do Uber estejam autorizados a circular na capital, uma vez que o serviço não é regulamentado. O Código de Trânsito Brasileiro define como infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem licença para esse fim. Por isso, motoristas do Uber continuarão sendo autuados pelas autoridades de trânsito brasilienses.

Aplicativo norte-americano criado em 2009 em São Francisco, na Califórnia, o Uber oferece o serviço para clientes registrados em 58 países. Chegou ao Brasil no ano passado e está em Brasília desde fevereiro de 2015. O pagamento é feito via cartão de crédito previamente cadastrado.

Os profissionais que trabalham para o Uber são pessoas com habilitação que têm carro próprio e definem seus horários. A empresa exige que os automóveis — sedãs com ar-condicionado e bancos de couro — tenham no máximo cinco anos de uso e que os condutores concordem em ser avaliados pelos passageiros, para garantir o controle de satisfação.

Titulares da Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros no Distrito Federal

Casa Civil (coordenação)
Sérgio Sampaio

Departamento de Trânsito
Margareth Gomes Mota

Polícia Militar
Cecílio dos Santos Souza

Procuradoria-Geral
João Pedro Avelar Pires

Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
João Leinhardt Montarroyos Júnior

Secretaria de Fazenda
Celso Monteiro da Silva

Secretaria de Mobilidade
(orientação técnica)
Vinícius Vieira Couto

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