Deputados mantêm votação da PEC da Vingança

A PEC da Vingança muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando os poderes de parlamentares sobre o Ministério Público

Câmara
Câmara (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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247 - A Câmara manteve para esta quinta-feira (14) a votação da chamada PEC da Vingança que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Apenas 145 parlamentares foram a favor de adiar a votação para outra data, com os 214  que decidiram derrubar o requerimento de retirada de pauta, informou O Antagonista.

A PEC da Vingança muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando os poderes de parlamentares sobre o Ministério Público. Atualmente, o Congresso Nacional indica dois dos 14 membros do CNMP. Agora, com o novo texto, deputados e senadores poderão escolher cinco de 17 vagas no CNMP.

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Criticado por promotores e procuradores do MP, a PEC ainda dá margem para que deputados e senadores elaborem um código de ética aos membros do Ministério Público Federal.

Para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), este é um duro golpe na independência dos membros do MP.

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“Sem independência não vamos poder combater a criminalidade, o crime organizado, a corrupção ou defender o patrimônio público”, afirma a instituição. 

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