DF ganha núcleo de combate ao feminicídio

O governo do Distrito Federal lançou o Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, com o objetivo é desenvolver e fomentar ações, programas e políticas para prevenir, investigar, processar e julgar a morte violenta de mulheres, travestis e transexuais identificadas com o gênero feminino; a solenidade ocorreu na Faculdade de Ciências de Saúde da UnB, na Asa Norte. A portaria de criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal; a secretária da Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, presidirá os trabalhos do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, que será vinculado à Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios do Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, principal programa da pasta

O governo do Distrito Federal lançou o Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, com o objetivo é desenvolver e fomentar ações, programas e políticas para prevenir, investigar, processar e julgar a morte violenta de mulheres, travestis e transexuais identificadas com o gênero feminino; a solenidade ocorreu na Faculdade de Ciências de Saúde da UnB, na Asa Norte. A portaria de criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal; a secretária da Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, presidirá os trabalhos do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, que será vinculado à Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios do Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, principal programa da pasta
O governo do Distrito Federal lançou o Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, com o objetivo é desenvolver e fomentar ações, programas e políticas para prevenir, investigar, processar e julgar a morte violenta de mulheres, travestis e transexuais identificadas com o gênero feminino; a solenidade ocorreu na Faculdade de Ciências de Saúde da UnB, na Asa Norte. A portaria de criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal; a secretária da Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, presidirá os trabalhos do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, que será vinculado à Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios do Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, principal programa da pasta (Foto: Leonardo Lucena)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

GUILHERME PERA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA - O governo de Brasília intensificou o combate à violência de gênero. Foi lançado, nesta terça-feira (28), o Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, cujo objetivo é desenvolver e fomentar ações, programas e políticas para prevenir, investigar, processar e julgar a morte violenta de mulheres, travestis e transexuais identificadas com o gênero feminino. A solenidade ocorreu na Faculdade de Ciências de Saúde da Universidade de Brasília (UnB), na Asa Norte. A portaria de criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

O núcleo tem base na Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, que classificou a morte de mulheres pela questão de gênero como agravante para homicídios. Trabalharão em parceria as Secretarias da Segurança Pública e da Paz Social, do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e de Saúde; as polícias Civil e Militar; o Corpo de Bombeiros; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o Conselho dos Direitos da Mulher do DF; e a Defensoria Pública do DF.

Núcleo de combate ao feminicídio é vinculado ao Viva Brasília

A secretária da Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, presidirá os trabalhos do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, que será vinculado à Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios do Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, principal programa da pasta. “Vamos desenvolver estratégias entre as políticas sociais, as políticas de segurança e o sistema de Justiça criminal do DF, para desenvolver outras políticas públicas para mulheres”, explica. “E temos uma novidade: no nosso programa, estão incluídas travestis e transexuais.”

Uma palavra-chave do núcleo é educação. Vários dos presentes no evento de lançamento falaram sobre trabalhar a questão nas escolas e, no âmbito do grupo, conscientizar e especializar profissionais da segurança pública para combate a crimes dessa natureza. Ficará estabelecida ainda a Câmara Técnica da Análise da Violência de Gênero, formada por integrantes dos departamentos de ensino, pesquisa, estatística e análise das unidades envolvidas.

Para a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg, separar o crime de feminicídio do homicídio comum é um avanço no país e serve para mudar o modo de pensar da sociedade. “O feminicídio dá mais tempo de reclusão em relação ao homicídio comum e é inafiançável. Além disso, tem o recorte de gênero, que deixa mais visível a realidade vivida por muitas mulheres”, diz. O código penal estabelece reclusão de seis a 20 anos para homicídios comuns e de 12 a 30 para feminicídios.

Também compuseram a mesa o secretário do Trabalho, Joe Valle; a secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Vera Lúcia da Silva; a subsecretária de Políticas para Mulheres, Lúcia Bessa; a delegada-chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, da Polícia Civil, Ana Cristina Santiago; o coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do DF, Ben-Hur Viza; o coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do DF, Thiago Pierobom; a senadora Regina Sousa (PT-PI); o reitor da UnB, Ivan Camargo; e a diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, Maria Fátima de Sousa.

Seminário de políticas públicas para mulheres

Logo após o lançamento, começou o seminário Lei do Feminicídio: Processo Histórico, Aplicação e Desafios, previsto para terminar às 17 horas de hoje (28). As palestras servem para dar um contexto histórico da legislação, desde a sanção da Lei Maria da Penha, há dez anos, até o presente, com punições baseadas no feminicídio desde 2015.

Participaram dos debates a presidente do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal, Wilma Rodrigues; a juíza do Segundo Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica da Mulher do Recanto das Emas, Theresa Karina de Figueiredo; e a doutora em Direito pela Universidade de Brasília, Soraia da Rosa Mendes.

Para denunciar, ligue 156, opção 6, ou 180


Participe da campanha de assinaturas solidárias do Brasil 247. Saiba mais.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247