DF registra alta de 5,6% em arrecadação tributária

Beatriz Ferrari, Agência Brasília - A arrecadação de impostos e outras receitas no Distrito Federal atingiu o montante de R$ 10,7 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 5,6% (descontada a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento se deu sem a elevação de alíquotas ou criação de novos impostos e contou, principalmente, com a mudança de postura do Fisco e a melhoria da eficiência da máquina pública.

Para alcançar esse resultado, a Secretaria de Fazenda promoveu uma série de mudanças estruturais, o que permitiu mais eficácia no combate à sonegação e mais conveniência para o contribuinte.

Entre as principais medidas está o investimento de R$ 33,2 milhões em Tecnologia da Informação. Os investimentos, além de modernizarem a infraestrutura física, com aquisição de servidores e computadores, também permitiram a adoção de soluções inteligentes, como a criação do posto fiscal eletrônico.

Ao contrário do que ocorria no passado, quando a fiscalização de todas as mercadorias era feita apenas no momento em que elas ingressavam no DF, com o posto fiscal eletrônico a atuação dos fiscais passou a ser feita no momento da emissão da nota no estado de origem, facilitando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços (ISS).

"A grande mudança foi na postura do Fisco. Saímos da postura repressiva, onde o principal objetivo era constituir o crédito por auto de infração, que é mais reativo, para uma postura mais proativa, de estender a mão ao contribuinte e oferecer oportunidade de se autorregularizar", explicou o subsecretário de Receita do DF, Wilson de Paula, à Agência Brasília.

As melhorias em TI também permitiram a depuração de informações do contribuinte e a consequente criação do "Malha Fiscal DF". O programa consiste em notificar quem está em débito para que haja regularização em 30 dias por inciativa própria. Também foi criada a possibilidade de atendimento virtual, que reduziu o tempo de espera por resposta para, em média, dois dias úteis contra cinco dias em 2012.

"É uma nova estrutura na Receita. Estamos trabalhando com inteligência fiscal. Não teve aumento de alíquota nem criação de impostos novos. Foi melhoria da eficiência da máquina", destacou o secretário de Fazenda do DF, Adonias Santiago.

Vale ressaltar que o aumento da arrecadação em 2013 possibilitou a elevação dos investimentos no DF – que atingiu valor recorde no ano. Até o dia 16 de dezembro, foram investidos R$ 2,2 bilhões em obras, como urbanização, construção e reformas de espaços públicos e infraestrutura em todo o DF.

A própria Receita investiu na melhoria de sua infraestrutura. Neste ano, cinco agências de atendimento foram reformadas (SIA, Ceilândia, Empresarial, Planaltina e Brazlândia) e três devem ser entregues até o fim de janeiro. As obras custaram R$ 15,9 milhões e incluem aquisição de mobiliário, compra de carros, comunicação visual, construção de auditório, além da reforma da Secretaria e das agências.

RECUPERA DF - Além da melhoria no atendimento, o contribuinte pôde desfrutar de outras conveniências em 2013, como o "Recupera DF". Pelo programa, todas as dívidas relativas a ICMS, ISS, IPTU, IPVA, entre outros, geradas até dezembro de 2011 podem ser negociadas com redução de juros de mora e de multa.

Na primeira fase, entre abril e maio, os descontos variaram de 40% a 99% em juros e multa. Houve 98 mil adesões e a recuperação foi de R$ 600 milhões. A segunda fase começou em 14 de novembro e vai até 27 de dezembro. Os descontos são de 30% a 75% nos juros e na multa.

Em 2013, também passou a valer a restituição em dinheiro aos usuários do programa "Nota Legal". Na primeira edição da restituição em dinheiro, 17.739 usuários receberam o correspondente a R$ 1,6 milhões.

Entre as medidas tomadas pela Secretaria de Fazenda que beneficiaram o DF está, ainda, a redução do ICMS sobre querosene de aviação, em abril deste ano, de 25% para 12%. A renúncia fiscal provocou aumento de 13% nas vendas de janeiro a novembro, comparado com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para 2014, o contribuinte se beneficiará da redução de aproximadamente 4,5% no IPVA. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Câmara Legislativa.