Dilma vence e base aprova nova meta fiscal
Em sessão conjunta do Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou no início desta noite o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o Projeto de Lei (PLN) 5/15, que ajusta a meta fiscal do governo para permitir o déficit primário; foram 314 votos a favor e 99 contra; parlamentares votam os destaques; proposta foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff; com a mudança, Dilma se livra do risco de cometer pedaladas fiscais no segundo mandato, mas ainda assim o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment com base em fato de mandato anterior, o que ele prometia que não faria
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Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
A sessão do Congresso destinada aprovou hoje (2) o projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. Neste momento, os parlamentares votam os destaques. O projeto altera a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit e é considerado fundamental pelo governo para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão começou com obstrução da oposição. Dois requerimentos dos oposicionistas, um para inversão da pauta e outro para inversão de preferência, foram rejeitados pelo plenário.
O projeto deveria ter sido votado na última semana, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a votação da Medida Provisória 688 fizeram com que a sessão fosse adiada para esta semana.
Ontem (1º), os parlamentares limparam a pauta conjunta da Câmara e do Senado votando os quatro vetos que estavam trancando os trabalhos. No entanto, com a noite já avançada, o quórum não se manteve suficiente para a apreciação do projeto d elei.
O ministro Nelson Barbosa está no Congresso para se reunir com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e trabalhar pela aprovação da mudança da meta fiscal. Um decreto de contingenciamento foi editado esta semana para tentar frear os gastos públicos enquanto a meta fiscal não é aprovada. Ele pode ter os efeitos suspensos após a aprovação do projeto.
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