Distritais boicotam votação de títulos da dívida do DF

Brasília 247 - Ainda não foi dessa vez que o governador Agnelo Queiroz (PT) conseguiu capitalizar o GDF para pagamento de servidores e fornecedores. Distritais de oposição ao governo do PT boicotaram ontem (19) a votação da criação do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), que permitiria a captação de até R$ 2 bilhões para o Distrito Federal ainda em 2014. O Palácio do Buriti enviou o texto no dia anterior com pedido de urgência. Com a obstrução, o texto só volta a ser discutido em plenário na próxima terça-feira (25).

"Vamos apresentar emendas e tentar garantir o mínimo de bom senso na venda desse fundo. Não dá pra colocar o BRB em risco, não dá para invadir outros fundos de pensão de servidores públicos, de aposentadoria", disse a deputada Celina Leão (PDT). A parlamentar chamou atenção para o fato de que que qualquer movimentação açodada de final de mandato poderia depreciar o valor do fundo perante os potenciais investidores.  

A proposta de Agnelo foi recebida com preocupação pela equipe de transição do governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB). "Ficamos sabendo do texto ontem e estamos acompanhando a tramitação, a apresentação das emendas", disse a coordenadora-executiva da transição, Leany Lemos.

A pedetista Celina Leão, que pertence à base aliada de Rollemberg, vem cumprindo importante papel de defesa das propostas do novo governo, seja se opondo a iniciativas de última hora do atual governo seja na contenção das iniciativas de última hora dos distritais de partidos que fazem oposição a Rollemberg. Nas recentes discussões sobre a proposta do novo governador para eleições dos administradores regionais, a deputada atuou para segurar o ímpeto de Alírio Neto (PEN), que tenta se antecipara ao governador eleito na discussão da matéria. Nos últimos dias, Alírio lembrou que há quatro projetos sobre eleição de administradores regionais em tramitação na Casa e propôs "fazer um substitutivo e votar ainda nesta legislatura, para que o novo governo possa honrar o compromisso". O deputado Olair Francisco (PTdoB) concordou: "Isso vai facilitar, já que o governador vai assumir podendo executar o plano de governo".

Restou aos distritais da base aliada o papel de conter tamanha boa vontade, no  intuito de garantir o espaço de condução da pauta na nova legislatura. Celina Leão se manifestou considerando a proposta de Alírio "precipitada". "Esse é um assunto muito importante, a ser discutido, sobretudo, pelo novo governo e pela nova CLDF. Como privá-los disso?", questionou. O deputado Joe Valle (PDT) defendeu que o assunto seja mais discutido pela Casa, com ampla participação popular.

O projeto do Fedat foi elaborado pelo Executivo e prevê a emissão de R$ 2 bilhões em títulos da "dívida ativa", ou seja, de verbas que o GDF tem a receber. Para que o dinheiro possa ser usado nas contas de 2014, o governo terá menos de um mês para aprovar a lei, regulamentar o texto, licitar a instituição financeira responsável e colocar os papéis à venda.

A taxa de juros dos títulos não é citada no texto. Segundo interlocutores do Buriti, poderá ser definida pelo próprio governador na regulamentação da lei, que não passa pelo aval da Câmara, ou ficar a cargo da instituição financeira.

Se a taxa for fixada em 1% ao mês – média dos títulos de baixo risco –, a captação de R$ 2 bilhões representaria impacto anual de R$ 240 milhões nas contas públicas do DF. O texto do Executivo também não indica de onde sairiam as verbas para pagar estes juros.