Documentos do Iphan complicam situação da AGU no caso Geddel

"Um parecer dos procuradores do Iphan – Genésia Marta Alves Camelo e seu chefe,  Heliomar Alencar de Oliveira já haviam  atestado o poder da presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a historiadora Kátia Bogea, de anular a decisão do Iphan da Bahia e impedir a construção de um espigão de 30 andares onde Geddel Vieira Lima tinha uma unidade", diz Fernando Brito, editor do Tijolaço; portanto, diz ele, não havia nenhum conflito a ser resolvido pela AGU, comandada por Grace Mendonça

Brasília - DF, 14/09/2016. Presidente Michel Temer durante cerimônia de Posse da Senhora Grace Maria Fernandes Mendonça no cargo de Advogada-Geral da União. Foto: Beto Barata/PR
Brasília - DF, 14/09/2016. Presidente Michel Temer durante cerimônia de Posse da Senhora Grace Maria Fernandes Mendonça no cargo de Advogada-Geral da União. Foto: Beto Barata/PR (Foto: Leonardo Attuch)

Um parecer dos procuradores do Iphan – Genésia Marta Alves Camelo e seu chefe,  Heliomar Alencar de Oliveira já haviam  atestado o poder da presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a historiadora Kátia Bogea, de anular a decisão do Iphan da Bahia e impedir a construção de um espigão de 30 andares onde Geddel Vieira Lima tinha uma unidade, revela hoje a BBC.

Os documentos estão reproduzidos no site e deixam claro que, dentro do Iphan, o caso estava superado e que, como mostrou ontem a gravação do diálogo entre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e o assessor do planalto Gustavo , na qual este diz que ia protocolar um recurso é que não havia nenhum conflito de interesses a dirimir, mas que este seria criado com o requerimento.

Mas há um “pequeno problema”: a decisão do recurso ao Iphan, como sugere ele, é do Iphan.

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Se o requerimento tivesse sido apresentado – se, e não foi – e subisse à decisão do Ministro, já seria um atropelo.

Ainda assim, Calero deveria pedir manifestação de sua Consultoria Jurídica, que é formada por advogados  da União  e não pela Advogada Geral da União, Grace Mendonça.

Fazer subir a ela a “solução” de  um  “conflito entre dois órgãos” que não existe – porque só lhe caberia examinar posições jurídocas conflitantes de seus próprios advogados, seria o atropelo do atropelo.

E, ao que tudo indica, era isso que estava sendo preparado.

Abaixo, vídeo que relembra o episódio:

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