Em meio a crise ambiental, CCJ da Câmara aprova atividade agropecuária em terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC 187/2016) que trata de atividades em terras indígenas
George Marques (Revista Fórum) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC 187/2016) que trata de atividades em terras indígenas. O projeto foi apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).
A PEC 187 acrescenta um novo parágrafo ao artigo 231 da Constituição, que autoriza “atividades agropecuárias e florestais” nas terras indígenas e a “praticar os atos necessários à administração de seus bens e comercialização da produção”.
Para a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), indígena, a Constituição Federal já garante aos povos indígenas o direito de usufruir dos recursos naturais das terras. E impede justamente que interesses privados se apropriem destes recursos.
Leia na íntegra na Revista Fórum
Brasil 247 lança concurso de contos sobre a quarentena do coronavírus. Participe do concurso
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247