Escolha inteligente

Esta semana o Banco Mundial lançou no Congresso Nacional seu relatório sobre desenvolvimento mundial com o tema “Igualdade de Gênero e Desenvolvimento”. O trabalho assinala que o empoderamento das mulheres como atores econômicos, políticos e sociais pode mudar as escolhas políticas e tornar as instituições mais representativas de uma gama de vozes.

Na mesma semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, foi uma alegria constatar um documento dessa importância reforçando que a igualdade de gênero é um objetivo fundamental de desenvolvimento, mas também é uma escolha econômica inteligente.

Isso porque uma maior igualdade de gênero pode aumentar a produtividade e melhorar os resultados de desenvolvimento para a próxima geração. A informação que mais me chamou atenção no trabalho mostra que, se não houvesse discriminação de gênero no mercado de trabalho, a produtividade poderia subir até 25%.

Ainda estamos longe do ideal. Ao mesmo tempo que a expectativa de vida da mulher aumentou em 20 anos desde 1960, quatro milhões delas desaparecem todo ano no Brasil. Na questão do trabalho, nos destacamos na América Latina, região que mais cresceu no mundo. A inserção de mulheres no mercado de trabalho brasileiro cresceu 22%, contra 16% nos nossos vizinhos. Mas ainda recebemos R$ 0,73 para cada real pago a um homem – número abaixo do observado em países como o México. A história vem nos mostrando que esse é um problema que vai muito além do desenvolvimento, é uma questão cultural.

O relatório do Bird também traz à tona dados que muito me entristecem, mas que são de extrema importância para fazermos uma reflexão. Em São Paulo, 27% das mulheres já tiveram algum episódio de violência doméstica, o que equivale a 1,6 milhão de mulheres sendo vítimas de maus tratos dentro de suas casas.

O relatório que o Bird lançou agora no Brasil foi divulgado pela primeira vez em outubro passado, em Washington. O Brasil é um dos países com mais destaque no relatório. É citado cerca de 40 vezes, sendo 10 delas como exemplo negativo e no restante como bom exemplo de iniciativas ou apoio à redução da desigualdade entre os gêneros.

O Brasil é o país onde o Bird tem mais investimento direto em projetos para a diminuição da desigualdade de gênero: mais de um bilhão de dólares. Os investimentos são voltados para a implantação de políticas públicas nos estados, em especial nos da região Nordeste.

O exemplo brasileiro também é citado para alertar para o perigo das generalizações nas análises. A situação das mulheres não é homogênea, como mostram os movimentos em defesa dos direitos das empregadas domésticas no Brasil, cita o Banco Mundial.

Outro ponto que me chamou a atenção no relatório foi perceber que as diferenças de capital humano (como níveis educacionais) explicam apenas parte da persistente desigualdade de produtividade e remuneração entre os gêneros – em alguns países, até dificulta encontrar explicação, já que as mulheres passaram a ser maioria entre os de melhor nível educacional.

Ou seja: reduzir o hiato educacional não será suficiente para melhorar a situação das mulheres, porque a desigualdade continua em outros fatores, como responsabilidades na família e acesso a empregos e posições de mando em certos setores. É necessário muito mais que apenas educação para a desejada igualdade de gênero acontecer.

Sobre a relação dos salário femininos com a educação, o IBGE também havia mostrado, meses atrás, quanto mais do que educação é necessário para a desejada igualdade de gênero acontecer. É curioso que, durante anos, o movimento das mulheres tenha acreditado, e eu também, que o caminho fundamental para a emancipação da mulher era o da educação. Esse seria o passaporte para a igualdade de gênero.

Certamente é um instrumento essencial para a aquisição de autonomia financeira, autoestima e inserção no mundo. De acordo com o Censo do IBGE, embora hoje a mulher tenha dois anos de escolaridade a mais que o homem, ela ganha em média 30% menos que ele. Agora, o que é chocante: quanto mais "estudada" essa mulher, maior a diferença entre o seu salário e o do homem com a mesma escolaridade.

Isso não quer dizer que, na baixa faixa de renda, as mulheres estejam bem. Entre os que recebem até meio salário mínimo, 15,2% são mulheres e 4,8% são homens. A partir de um salário mínimo até as maiores faixas de rendimento, a diferença nos percentuais é favorável aos homens, com as mulheres cada vez menos presentes. Os homens são mais de 80% dos que recebem mais de 20 salários mínimos.

Voltando ao trabalho do Banco Mundial, o estudo também elogia a decisão de conceder à mulher o dinheiro dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, no Brasil. Embora no México esse tipo de medida tenha levado ao aumento da violência doméstica, ele, em geral, leva ao aumento do poder de barganha da mulher no lar, favorecendo a uma mudança no papel das donas de casa.

Para o Bird, o Brasil é um exemplo para outros países em desenvolvimento para a questão de gênero e isso pode ter um efeito multiplicador para o resto do mundo. De acordo com o Banco, a Lei Maria da Penha, reconhecida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, é um marco e um reconhecimento do trabalho que o Brasil vem fazendo nas últimas décadas pelos direitos das mulheres. A eleição da primeira mulher para a presidência do país - apenas 80 anos depois da conquista do direito feminino ao voto -, a grande participação feminina no governo e o avanço da questão de gênero em nossas políticas publicas são, segundo o Bird, fatores que fizeram com que fosse natural o lançamento desse trabalho aqui no Brasil.

Todas essas questões fizeram com que o Bird escolhesse o Brasil para o lançamento desse trabalho que é extremamente importante e vai apontar direções, também, para o nosso governo e para outros países. Porque, hoje, todos têm interesse na questão da mulher em virtude da sua importância para um crescimento mais igualitário.