Especialistas criticam Escola Sem Partido em audiência no Senado

Os especialistas convidados para a audiência pública que debateu nesta quarta-feira (16), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o programa "Escola sem Partido", apelidado de Lei da Mordaça pela comunidade educacional, foram unânimes em se manifestar contra a proposta.

O principal mentor do movimento Escola Sem Partido, o advogado Miguel Nagib, convidado para a audiência, não compareceu para defender o projeto e nem presentou justificativa para a ausência. Em vez disso, um pequeno grupo de manifestantes que não se identificaram invadiu a reunião da comissão, tumultuando os trabalhos e gritando palavras de ordem a favor da Escola Sem Partido. "É bem próprio de quem não tem argumentos abrir mão do espaço próprio para debater suas ideias e tentar impor sua vontade no grito", destacou a senadora Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão e autora do requerimento para a realização da audiência pública.

Segundo Fernando Penna, professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, o programa é uma ameaça à educação brasileira. "O projeto adota estratégias dos discursos fascistas e de desumanização dos professores. Além do ódio aos docentes, eles percebem os alunos como figuras incapazes", criticou.

A subprocuradora da República Deborah Duprat, titular da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, destacou inconstitucionalidades na proposta da Escola sem Partido. Ela fez questão de ressaltar que a Carta Magna resguardou os direitos à liberdade de expressão e o fim da censura e que a proposta ataca profundamente a liberdade de expressão dos professores. "A criança e o adolescentes não são propriedade dos pais. As Crianças e os adolescentes estão sujeitas aos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e são um assunto do Estado, da sociedade e da família", defendeu.

Para a senadora Fátima Bezerra, o objetivo central da educação é contribuir ao pleno desenvolvimento dos cidadãos, capacitando-os para o trabalho e para a vida. "É necessário a escola tratar a vida como ela é e, portanto, não se pode omitir do debate as questões de gênero, de orientação sexual, de religião, de raça, de etnia. É dever da escola abrigar o debate na forma mais plural possível e a proposta cerceia esse debate e amordaça professores", ressaltou a senadora.

O discurso do ódio que cresce no país também foi criticado no debate. Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), afirmou que a proposta é o começo da criminalização dos movimentos estudantis no país. "O ódio que envolve a Lei da Mordaça é claramente demonstrado nas publicações e manifestações realizadas por aqueles que são a favor desse projeto. Os ataques contra o movimento estudantil são sistemáticos e sempre com os mesmos argumentos. Antes cobravam a juventude para tomar posicionamentos, agora que estamos nos manifestando pelo país afora, somos criminalizados e perseguidos", explicou.

Participaram também do debate o diretor de relações institucionais da UNE, Iago Montalvão; a assessora política e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cléo Manhas; além de professores e de educadores. O Rio Grande do Norte estava representado pela professora Suzana Maria Brito de Medeiros, do NEI/CAP- UFRN, e pela mãe de aluno do NEI, Marcia Aparecida Souza, que leu uma carta repudiando os ataques contra a Escola NEI. A Escola Nei (Núcleo de Educação da Infância), da URN, foi acusada recentemente, de "doutrinar" os alunos. A professora e a mãe de aluno defenderam a escola.