Estevão é réu por custear reforma na Papuda

Brasília 247 - Condenado a 26 anos de prisão, o senador cassado Luiz Estevão (ex-PMDB) se tornou réu na Justiça por improbidade administrativa. O ex-parlamentar é acusado de pagar por regalias e reformas no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso. A denúncia do Ministério Público foi acolhida pela 1ª Vara da Fazenda Pública na última terça-feira (1º). Também viraram réus o ex-subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe) Cláudio de Moura Magalhães, o ex-coordenador-geral da Sesipe João Helder Ramos Feitosa, e o ex-diretor do Centro de Detenções Provisórias Murilo José Juliano da Cunha também viraram réus.

Estevão foi imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A pena abaixou para 26 anos, porque os crimes de quadrilha e uso de documento falso prescreveram.

De acordo com a denúncia do MP referente à obra na Papuda, as celas reformadas por Estevão contam com televisão de LCD, chuveiro elétrico, ventilador de teto, sanitário, cerâmica e paredes pintadas, pia de louça, cortina, tapete, entre outros itens considerados "de luxo".

As melhorias foram feitas na ala de vulneráveis da Papuda, onde ficam ex-policiais e presos federais. Não há nenhum registro oficial da obra, que demorou ao menos seis meses, ao longo de 2013.

"A misteriosa reforma começou a ser desvelada quando foi concluída e ali foi alocado o senhor Luiz Estevão de Oliveira Neto, sem autorização judicial, permanecendo em uma ala inteira, na qual havia sido criado um pátio para banho de sol exclusivo, simplesmente sozinho, por praticamente quatro meses, e posteriormente recebendo a companhia apenas de outros quatro presos detentores de poder político/econômico", afirmou o MP.

O órgão chegou a comparar Estevão ao traficante colombiano Pablo Escobar, que construiu a própria prisão. “Ocultando essa informação do Poder Judiciário e do Ministério Público, o acordo entre agentes públicos e um condenado para reforma de um bloco, com objetivo de deixar a cela em que irá cumprir pena a seu gosto, impondo-se a mudança de todo arquivo do sistema prisional do local, lembra marco histórico da criminalidade moderna, quando Pablo Escobar construiu La Catedral, sua própria prisão na Colômbia, a simbolizar o reconhecimento pelo Poder Constituído de sua impotência para enfrentar uma espécie de Estado Paralelo ali instalado, situação inaceitável na atual quadra histórica brasileira”, argumentaram, em agosto do ano passado, os promotores Marcelo Santos Teixeira, Gustavo Ramos Ferreira, Fábio Macedo Nascimento, Higo Noboro Nishida Arakaki e Ruy Reis Carvalho Neto, que subscrevem a ação de improbidade.

O ex-parlamentar confessou ter arcado com a reforma do espaço, mas disse que fez a pedido do advogado criminalista Márcio Thomas Bastos – morto em 2014, e que estaria preocupado com o destino dos clientes no "Mensalão".