'Excludente de ilicitude' será a 10ª derrota seguida de Moro no 'pacote anticrime'

Se o item "excludente de ilicitude" for rejeitado nesta terça-feira (24), como se prevê, será a décima derrota seguida de Sergio Moro e seu pacote "anticrime". O projeto enviado pelo Executivo prevê uma isenção de pena agentes de segurança pública que matarem "em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado"

(Foto: Marcelo Camargo - ABR)
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247 - Se o item "excludente de ilicitude" for rejeitado nesta terça-feira (24), como se prevê, será a décima derrota seguida de Sergio Moro e seu pacote "anticrime". O projeto enviado pelo Executivo prevê uma isenção de pena agentes de segurança pública que matarem "em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado." 

A reportagem do jornal O Globo destaca que "o texto vai além, porém, e estipula que o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se houver um excesso na legítima defesa decorrente de 'escusável medo, surpresa ou violenta emoção', o que pode ser aplicado tanto no caso de civis quanto de policiais."

A matéria ainda sublinha que "a maioria dos deputados do grupo de trabalho é contra a proposta, segundo um levantamento do GLOBO feito em junho. A morte de Ágatha Vitória  Sales Félix, de 8 anos, morta com um tiro nas costas no Complexo do Alemão, deve eliminar a possibilidade de aprovação da proposta, já admitiu o relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP)."

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