Execução fiscal ficará mais eficiente, diz GDF

Brasília 247 - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJDFT), desembargador Mário Machado, assinaram nesta segunda-feira (31) um protocolo de intenções, que, segundo o GDF, tem o objetivo de tornar mais eficiente a execução fiscal em Brasília. O documento permite que dívidas de pequeno valor com o Executivo local sejam desjudicializadas e, em consequência, espera-se aumentar a arrecadação, porque o Judiciário poderá se concentrar nos débitos maiores, que darão retorno financeiro mais significativo para o DF. Os pequenos devedores serão cobrados de outras maneiras, como por meio de protesto. O entendimento tem validade de 60 meses, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. 

“É uma medida muito importante, pois vai dar mais agilidade na cobrança de dívidas de pequeno montante e vai permitir que o tribunal [Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios] possa se concentrar nas dívidas de maior valor”, explicou o governador Rodrigo Rollemberg. Também integram o protocolo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF).

De acordo com o presidente do TJDFT, cerca de 20% dos 276 mil processos que estão na Vara de Execuções Fiscais são de pequeno valor, menores que R$ 5 mil. “Ao desistir da cobrança judicial das ações menores, o Distrito Federal vai permitir que os esforços da vara recaiam naqueles processos com possibilidade de um retorno maior.”

O corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Cruz Macedo, reforçou que a medida não descaracteriza o devedor. “Ele continuará devendo, mas a cobrança será extrajudicial ou por meio de protesto. O nome dele continua na dívida ativa.”

Segundo o desembargador, em muitos casos, o valor com o processo de cobrança judicial é maior que a própria dívida.

*Com assessoria