Extinção do DPVAT deve ser rejeitada pelo Congresso

O Planalto deve colher mais uma sequência de derrotas em votações de medidas anunciadas com pompa. Na lista de iniciativas com chances de insucesso, está a medida provisória que extingue o DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes

O governo prorrogou até dia 15 de fevereiro o prazo para concessão de 10% de desconto no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017; alteração se deu por dificuldades enfrentadas pelo Departamento Nacional de Trânsito com relação ao seguro DPVAT, que atrasaram a emissão do DUA pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) para que fossem enviados para as residências
O governo prorrogou até dia 15 de fevereiro o prazo para concessão de 10% de desconto no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017; alteração se deu por dificuldades enfrentadas pelo Departamento Nacional de Trânsito com relação ao seguro DPVAT, que atrasaram a emissão do DUA pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) para que fossem enviados para as residências (Foto: Romulo Faro)

247 - O Planalto deve colher mais uma sequência de derrotas em votações de medidas anunciadas com pompa. Na lista de iniciativas com chances de insucesso, está a medida provisória que extingue o DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes.

A reportagem do jornal O Globo destaca que "na esteira do desgaste [do governo], a Câmara aprovou esta semana o pacote anticrime, principal bandeira do ministro da Justiça Sergio Moro, com uma série de modificações feitas pelo grupo de trabalho que analisou o tema."

A matéria ainda informa que "a proposta chegará ao Senado sem seus principais dispositivos, como excludente de ilicitude, prisão após condenação em segunda instância e plea bargain (negociação entre acusação e defesa pelo estabelecimento de penas antes de julgamento). Contrariando o desejo do governo, a análise do projeto pelos senadores deve ficar para 2020."

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