Fim do 14º e 15º salários agora é lei

Governador Agnelo Queiroz sancionou a norma que determina o fim dos benefcios na Cmara Legislativa; deputados distritais aprovaram a mudana em votao do dia 28 de fevereiro

Brasília 247 – A lei que acaba com os 14 e 15º salários dos deputados distritais foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal da última segunda-feira (5). Depois do apelo popular, os 23 parlamentares que estavam na sessão do dia 28 de fevereiro aprovaram por unanimidade o fim do benefício. A única ausência foi o voto do deputado Benedito Domingos, que não estava no plenário.

A remuneração extra aos parlamentares custava quase R$ 1 milhão aos cofres públicos por ano. Desde a aprovação da lei, em 1999, o benefício já causou um impacto financeiro de R$ 20 milhões.

Também no dia 28 de fevereiro, na sessão extraordinária, os deputados aprovaram a resolução que cria isonomia salarial entre os distritais. Desta maneira, os deputados não poderão mais receber salários do órgão de origem, como é o caso do promotor de Justiça Chico Leite. Por não considerar o mandato uma profissão, o promotor licenciado optou por receber o salário do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Agora, pela legislação, ele terá que receber a remuneração da Câmara e perderá cerca de R$ 4 mil por mês. Na votação, apenas Chico Leite (PT) e Agaciel Macia (PTC) se abstiveram de votar.

 

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