Funcionário do Senado sobre SwissLeaks: “nunca participei de nada disso”

Em carta enviada aos jornalistas Fernando Rodrigues, do UOL, e Chico Otávio, do Globo, o diretor-adjunto de Contratações do Senado, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, ressaltou não ter nenhuma conta aberta em seu nome no HSBC da Suíça e classificou de "injusta e inadequada" a divulgação de informações "incorretas ou imprecisas" envolvendo seu nome e o de sua família; leia a íntegra

Em carta enviada aos jornalistas Fernando Rodrigues, do UOL, e Chico Otávio, do Globo, o diretor-adjunto de Contratações do Senado, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, ressaltou não ter nenhuma conta aberta em seu nome no HSBC da Suíça e classificou de "injusta e inadequada" a divulgação de informações "incorretas ou imprecisas" envolvendo seu nome e o de sua família; leia a íntegra
Em carta enviada aos jornalistas Fernando Rodrigues, do UOL, e Chico Otávio, do Globo, o diretor-adjunto de Contratações do Senado, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, ressaltou não ter nenhuma conta aberta em seu nome no HSBC da Suíça e classificou de "injusta e inadequada" a divulgação de informações "incorretas ou imprecisas" envolvendo seu nome e o de sua família; leia a íntegra (Foto: Gisele Federicce)

247 - A divulgação de nomes e informações a respeito de contas secretas abertas no HSBC da Suíça em nome de brasileiros tem gerado polêmica. Nessa semana, o escritor Paulo Coelho, dono de três contas do HSBC e que teve o nome citado no caso SwissLeaks, se defendeu e assegurou ter declarado toda a sua renda corretamente à Receita Federal. Agora é a vez de um funcionário do Senado ter ficado impactado ao ler seu nome nas reportagens dos jornalistas Fernando Rodrigues, do UOL, e Chico Otávio, do Globo, parceiros na divulgação do escândalo.

Em uma carta enviada aos jornalistas, e divulgada na semana passada por Fernando Rodrigues, o diretor-adjunto de Contratações do Senado, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, critica a divulgação de "informações incorretas ou imprecisas, além de ilações maliciosas, que geram injusto dano à minha imagem e de minha família". O funcionário rebate uma série de informações publicadas nos dois veículos e pede a "retificação das informações incorretamente divulgadas, a fim de mitigar o dano causado pelo injusto constrangimento a que fui submetido, ao qual não dei causa nem mereço". Leia a carta na íntegra:

 

Acerca da reportagem publicada no jornal O Globo do dia 18 de março, intitulada "Diretor-Adjunto do Senado aparece entre os correntistas do HSBC suíço", e em seu blog com o título "Diretor do Senado estava ligado a conta com US$ 2,6 mi no HSBC da Suíça", peço-lhe a oportunidade de fazer as seguintes considerações.

Considero muito importante o papel da imprensa ao investigar e divulgar os potenciais ilícitos materializados na remessa ilegal de recursos financeiros ao exterior. No entanto, o texto publicado vai além da informação, fazendo associações despropositadas, que atingem minha reputação, talvez para aumentar a repercussão da notícia ou justificar sua publicação. O artigo traz uma série de informações incorretas ou imprecisas, além de ilações maliciosas, que geram injusto dano à minha imagem e de minha família.

Sou servidor público há quinze anos e o que mais prezo é meu bom nome. Fiz vários concursos públicos, alguns dos quais mencionados na reportagem, e fui aprovado em todos estes. No concurso para o cargo de Consultor Legislativo do Senado, em 2002, fui aprovado em primeiro lugar. Durante minha carreira, redigi peças legislativas importantes, como a Lei de Falências brasileira, e não exerci cargo de chefia ou direção até 2014. Sempre fui respeitado por meu trabalho e pela retidão da minha conduta. Como Diretor-Geral Adjunto, função que ocupo há apenas 9 meses, nunca houve qualquer irregularidade nos processos em que oficiei.

Considero injusta e inadequada a forma como as informações foram apresentadas na reportagem, que leva os leitores a inferirem que minha nomeação se deveu à intervenção do Sr. Agaciel Maia, a quem nunca fui sequer apresentado. A menção aos casos de irregularidade em contratações e nomeações ocorridas nessa época no Senado, seguida da informação de que hoje essas competências são minhas, associada à informação falsa de que ocupo um cargo em comissão (sem concurso), sugere maliciosamente que posso ter sido trazido ao Senado por ele.

Meu cargo não é em comissão, como afirma a reportagem. É efetivo. Ocupo uma FC-4, privativa de servidor efetivo, pela qual não recebo R$ 26 mil, como publicado, mas cerca de R$ 4 mil por mês, além da remuneração do meu cargo. Nunca troquei uma palavra com o Sr. Agaciel Maia. Ele, como Diretor-Geral, nomeou todos os aprovados do meu concurso, como, de resto, a milhares de outros servidores durante sua longa gestão, que acabou há mais de cinco anos. Não vejo sentido na menção ao seu nome, a não ser para confundir o leitor e induzi-lo a erro. Repito que fui classificado em primeiro lugar no concurso e, segundo entendimento do STJ, tendo sido aprovado na vaga prevista no edital, o Senado não poderia deixar de me nomear, quem quer que fosse o Diretor-Geral. Mais uma imprecisão da reportagem: nomear servidores não faz parte das minhas atribuições. Trata-se de competência precípua da Diretoria-Geral.

Outro equívoco do texto foi afirmar que o processo no qual meu pai foi réu encontra-se pendente de apelação. O referido processo, único a que ele respondeu em toda a sua vida, ocorreu em razão de controvérsias sobre a caracterização da atividade de fomento mercantil, cuja natureza era discutida no início dos anos 1990 e que mais tarde foi pacificada como atividade não regulada pelo Banco Central. Não há apelação ou qualquer outro recurso judicial pendente. O processo foi definitivamente arquivado há mais de dez anos, conforme documento que lhe encaminho anexo. Extinto o processo, a informação de que continua em curso é inverídica e gera dano ao bom nome de minha família.

Ademais, reforço o que afirmei à equipe de reportagem. Não tenho conta no HSBC da Suíça, embora meus pais sejam sócios de empresa com esse tipo de investimento, o que é lícito uma vez que devidamente declarado por eles às autoridades competentes. Não participo da administração dos negócios da família e esclareci antes da publicação o que aqui reitero: se meu nome consta da lista do HSBC, é porque possivelmente fui cadastrado pelo banco para fins de sucessão hereditária das ações da referida sociedade. Não cabe ao potencial herdeiro declarar bens que não possui. Isso sequer seria permitido pela Receita Federal. Não conheço e nunca tive contato com qualquer pessoa do HSBC do Brasil, da Suíça ou de qualquer outro local. Não remeti, não retirei, não movimentei, nem de outra forma usufruí de qualquer valor que porventura tenha passado por essa conta. Se houver quaisquer recursos em conta bancária quando da morte dos meus pais, e se eu ainda estiver vivo, aí sim uma parte desses recursos fará parte do meu patrimônio e terei a oportunidade de fazer, pessoalmente, a declaração exigida pela lei.

Ressalto também que foi publicada informação errônea sobre as exigências legais de declaração de recursos no exterior. O que a normatização da matéria exige é que se declare à Receita Federal a propriedade de bens no exterior e, mais recentemente, que se informe anualmente ao Banco Central o total de recursos remetidos, por força da Resolução CMN 3.854, de 2010. Constando a participação na sociedade da declaração de bens dos sócios, não cabe a especificação à Receita Federal dos ativos da empresa, que tem personalidade jurídica e patrimônio apartados das pessoas naturais que a compõem. Esse esclarecimento é importante para não condenar sumariamente pessoas que, como eu, foram citadas pela imprensa como integrantes da lista de correntistas.

Esclareço, por fim, que, embora venha de uma família de empresários, fiz minha própria opção de vida e me dedico exclusivamente ao serviço público desde que iniciei minha vida profissional, trabalho do qual me orgulho, que exerço com amor e dedicação e que é importante para o Parlamento e para a sociedade brasileira. Agradeço por sua atenção e peço-lhe a gentileza de publicar o teor desta carta na íntegra, bem como promover a retificação das informações incorretamente divulgadas, a fim de mitigar o dano causado pelo injusto constrangimento a que fui submetido, ao qual não dei causa nem mereço.

Brasília, 23 de março de 2015.

Humberto Lucena Pereira da Fonseca

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