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Brasília

GDF desconhece regalias na Papuda, diz secretário

Diante dos questionamentos feitos pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre as supostas regalias a condenados do 'mensalão' na semana passada, tanto o secretário de Comunicação do governo do Distrito Federal, André Duda, como o Sistema Prisional do DF afirmaram desconhecer os privilégios; segundo a cúpula do sistema prisional, a Justiça local violou o princípio da separação e da autonomia dos Poderes 

Diante dos questionamentos feitos pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre as supostas regalias a condenados do 'mensalão' na semana passada, tanto o secretário de Comunicação do governo do Distrito Federal, André Duda, como o Sistema Prisional do DF afirmaram desconhecer os privilégios; segundo a cúpula do sistema prisional, a Justiça local violou o princípio da separação e da autonomia dos Poderes  (Foto: Leonardo Lucena)
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Brasília 247 - Diante dos questionamentos feitos pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal sobre as supostas regalias a condenados do 'mensalão' na semana passada, tanto o secretário de Comunicação do governo do DF, André Duda, como o Sistema Prisional do DF afirmaram desconhecer os privilégios.

Segundo a cúpula do sistema, a Justiça local violou o princípio da separação e da autonomia dos Poderes e disse que há riscos para a segurança no complexo Penitenciário da Papuda (CPP), se continuarem as ingerências praticadas principalmente pelo Ministério Público, responsável por apontar os supostos privilégios com base em reportagens do jornal "O Globo". O governo de Agnelo Queiroz (PT) informou que divulgará uma resposta sobre o caso até a próxima segunda-feira 10.

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Após ser questionado sobre se o DF tem capacidade de custodiar os condenados do 'mensalão' sem tratamento privilegiado, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), disse que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) abriu mão de réus perigosos. “Não só temos condições de custodiar os aludidos sentenciados, como também qualquer outro preso da nossa Federação, seja Fernandinho Beira-Mar, Marcola do Primeiro Comando da Capital, Professor do Comando Vermelho, Matemático do Amigo dos Amigos etc…”, disse o juiz, filho de um ex-dirigente do PSDB no DF. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Para a Sesipe, com a decisão de anular circular que determinou às unidades prisionais o envio para a pasta de todas as solicitações da Justiça e do MP, a VEP infringiu o "princípio constitucional da separação e autonomia dos Poderes”. No documento, a Sesipe afirma que o ato administrativo teve como objetivo “centralizar as respostas ao órgão de comando dos presídios, em face da repetição de demandas que vem ocorrendo com frequência”.

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