GDF deve garantir ensino a menores infratores

O Ministério Público (MPDFT) determinou que o governo do Distrito Federal adote, em 48 horas, providências imediatas para inserir em sala de aula todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no sistema de internação, inclusive aos que foram aplicadas sanções disciplinares, após o devido processo administrativo; a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância foi enviada à Secretaria da Criança e à direção das unidades de internação: foto à dir: entrada da unidade de internação de Planaltina (Cristiano Torres/Sindsse)

O Ministério Público (MPDFT) determinou que o governo do Distrito Federal adote, em 48 horas, providências imediatas para inserir em sala de aula todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no sistema de internação, inclusive aos que foram aplicadas sanções disciplinares, após o devido processo administrativo; a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância foi enviada à Secretaria da Criança e à direção das unidades de internação: foto à dir: entrada da unidade de internação de Planaltina (Cristiano Torres/Sindsse)
O Ministério Público (MPDFT) determinou que o governo do Distrito Federal adote, em 48 horas, providências imediatas para inserir em sala de aula todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no sistema de internação, inclusive aos que foram aplicadas sanções disciplinares, após o devido processo administrativo; a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância foi enviada à Secretaria da Criança e à direção das unidades de internação: foto à dir: entrada da unidade de internação de Planaltina (Cristiano Torres/Sindsse) (Foto: Leonardo Lucena)

Brasília 247 - O Ministério Público (MPDFT) determinou que o governo do Distrito Federal adote, em 48 horas, providências imediatas para inserir em sala de aula todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no sistema de internação, inclusive aos que foram aplicadas sanções disciplinares, após o devido processo administrativo. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância foi enviada na última quinta-feira (17) à Secretaria da Criança e à direção das unidades de internação.

O órgão enfatiza que a educação dos internos é um dever das unidades de internação. De acordo com o promotor de Justiça Renato Varalda, que assina a recomendação, o direito à escolarização e à profissionalização devem ser garantidos a todos os socioeducandos em cumprimento de medida de internação, conforme determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O MPDFT alerta que o descumprimento da recomendação acarretará advertências e improbidades previstas no Sinase aos gestores e servidores das unidades de internação do DF caso fique comprovado dano físico e psicológico e o prejuízo escolar aos adolescentes e jovens que não estão estudando.

*Com assessoria

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