GDF e MP criam grupo de combate às fraudes fiscais

Assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, o termo de ação integrada e cooperação técnico-operacional entre o executivo e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios institui o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais, que será formado por representantes de cinco órgãos — Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil, Controladoria-Geral do DF e Ministério Público do DF e Territórios; de acordo com a Procuradoria-Geral, dos R$ 17 bilhões de dívida com o DF, aproximadamente R$ 15 bilhões são de grandes devedores

Assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, o termo de ação integrada e cooperação técnico-operacional entre o executivo e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios institui o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais, que será formado por representantes de cinco órgãos — Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil, Controladoria-Geral do DF e Ministério Público do DF e Territórios; de acordo com a Procuradoria-Geral, dos R$ 17 bilhões de dívida com o DF, aproximadamente R$ 15 bilhões são de grandes devedores
Assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, o termo de ação integrada e cooperação técnico-operacional entre o executivo e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios institui o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais, que será formado por representantes de cinco órgãos — Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil, Controladoria-Geral do DF e Ministério Público do DF e Territórios; de acordo com a Procuradoria-Geral, dos R$ 17 bilhões de dívida com o DF, aproximadamente R$ 15 bilhões são de grandes devedores (Foto: Leonardo Lucena)

Brasília 247 - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou, nesta quinta-feira (30), termo de ação integrada e cooperação técnico-operacional entre o executivo e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para a atuação conjunta no combate e na repressão às fraudes fiscais e na recuperação dos ativos financeiros do DF. De acordo com a Procuradoria-Geral, dos R$ 17 bilhões de dívida com o DF, aproximadamente R$ 15 bilhões são de grandes devedores. 

Fica instituído, com a parceria, o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais, que contará com a participação e com representantes de cinco órgãos — Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil, Controladoria-Geral do DF e Ministério Público do DF e Territórios.

A criação do grupo vai favorecer uma atuação conjunta e coordenada na recuperação de créditos fiscais e no combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e fraudes conexas. Ele permitirá a troca e o compartilhamento de dados e estratégias para atuação mais integrada e efetiva. “Essa parceria pode contribuir para que tenhamos um volume muito maior de recursos para servir à população do Distrito Federal onde ela mais precisa”, destacou Rollemberg.

Segundo o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa; “o momento hoje é de escassez, de crise, não só no Distrito Federal, mas no Brasil inteiro, e isso dá uma dimensão diferenciada à recuperação dessas dívidas”.

O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, reforçou que as ações fragmentadas que eram feitas até então levavam por vezes à prescrição de fraudes. Segundo ele, já existem iniciativas da mesma natureza em outras unidades da Federação.

Além de Rollemberg, Bessa e Freury, assinaram o documento, a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; controlador-geral adjunto do DF, Marcos Tadeu de Andrade; e o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Cícero Jairo de Vasconcelos Monteiro.

Informações estratégicas serão usadas para detectar fraudes desde o início

A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da PGDF, Luciana Marques, explicou que, no caso de grandes devedores — foco do trabalho do grupo —, o ajuizamento de execução fiscal ou uma cobrança administrativa é ineficaz e insuficiente. “As técnicas que eles utilizam de ocultação de patrimônio, de mascarar quem são os verdadeiros sócios responsáveis pelas empresas, acaba por dificultar ou mesmo impedir a recuperação desse crédito”, salientou.

“A ideia é que cada um desses órgãos integrantes tenham informações estratégicas de determinados setores dentro de suas competências que podem permitir que essas fraudes sejam detectadas desde o início”, completou Luciana.

Além do compartilhamento de dados, o grupo pretende propor a adoção de medidas técnicas, legais e administrativas, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. As reuniões serão a cada três meses ou sempre que for necessário.

*Com assessoria

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