GDF propõe transformação do Hospital de Base em instituto

O governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, apresentou nesta terça-feira (14) à Câmara Legislativa projeto de lei que transforma o Hospital de Base, referência na capital federal, em uma instituição privada sem fins lucrativos, para prestação de atendimento gratuito à população. Se aprovado, o projeto de lei vai flexibilizar a contratação de profissionais e a compra de material. A ideia é que o instituto tenha uma gestão como a que é feita atualmente na Rede Sarah Kubitschek.

A proposta seria uma alternativa à terceirização por meio das organizações sociais (OS), projeto que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. O STF considera a alternativa inconstitucional, pois saúde é dever do Estado e direito de todos, conforme o Artigo 196 da Carta Magna. Além disso, as dificuldades na administração existentes em hospitais não justificam a transferência da gestão e execução de serviços típicos de saúde para a iniciativa privada, ainda que por meio de organizações sociais.

Com o novo modelo, o Instituto Hospital de Base permanece totalmente público, mas a gestão deixa de ser responsabilidade de um único diretor e passa a ser feita por um conselho, presidido pelo secretário de Saúde. O conselho será responsável pela elaboração de um manual de contratações, um de gestão de pessoas e um de monitoramento e controle administrativo.

Rollemberg disse que o projeto não é uma forma de terceirização e ressaltou os objetivos que pretende atingir. “O Hospital de Base terá maior agilidade na compra de medicamentos, na manutenção de equipamentos, na contratação de profissionais, servindo melhor à população de Brasília.”

Além da flexibilização da compra de material, a proposta prevê a simplificação da contratação de profissionais. As admissões deixam de ser feitas por concurso público e os trabalhadores vinculados ao instituto passam a ser celetistas. O servidor poderá optar por permanecer sob o novo formato ou ser remanejado para outras unidades de saúde do DF.

De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o modelo não afeta concursos públicos para outras unidades de saúde. “Todos os concursos públicos continuam sendo feitos para os demais hospitais da secretaria, para a atenção primária, a administração da Secretaria de Saúde." Fonseca explicou que, só para o Hospital de Base a contratação de funcionários será feita por processo seletivo, "que é um miniconcurso público”.

Para o deputado distrital Wasny de Roure (PT), é preciso avaliar com cuidado a proposta e aprofundar o debate. Segundo o parlamentar, além de ser uma terceirização, existem problemas que geram uma grave crise na saúde e estão sendo passados à frente sem que se pense na solução. “Precisamos ouvir a razão da falta de medicamentos, de equipamento, a falta de manutenção, a falta de pessoal. Há uma série de variáveis que são residuais, que o governo não resolve e pretende passar de imediato para uma nova reformulação.”

Se aprovada, a proposta deverá entrar em vigor em um prazo de seis meses. Atualmente, o Hospital de Base é considerado a principal unidade de saúde pública do Distrito Federal e tem orçamento anual de R$ 552 milhões.

*Estagiária sob supervisão da Editora Graça Adjuto

*Colaborou Anna Praser, Repórter do Radiojornalismo