GDF vai recorrer da decisão sobre ilegalidade do aumento das passagens

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que recorrerá da decisão que declarou ilegal o decreto aumento o valor das tarifas de ônibus e metrô, que, em janeiro deste ano, elevou o preço das passagens para até R$ 5. o GDF tem 30 dias para apresentar o recurso; o valor das passagens deve voltar para o preço anterior apenas quando não couber mais recurso


A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que recorrerá da decisão que declarou ilegal o decreto aumento o valor das tarifas de ônibus e metrô, que, em janeiro deste ano, elevou o preço das passagens para até R$ 5. o GDF tem 30 dias para apresentar o recurso; o valor das passagens deve voltar para o preço anterior apenas quando não couber mais recurso
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que recorrerá da decisão que declarou ilegal o decreto aumento o valor das tarifas de ônibus e metrô, que, em janeiro deste ano, elevou o preço das passagens para até R$ 5. o GDF tem 30 dias para apresentar o recurso; o valor das passagens deve voltar para o preço anterior apenas quando não couber mais recurso (Foto: Leonardo Lucena)

Brasília 247 - A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (14) que recorrerá da decisão que declarou ilegal o decreto aumentando o valor das tarifas de ônibus e metrô. Em janeiro deste ano, o preço das passagens subiu para até R$ 5, mas deve voltar para o preço anterior apenas quando não couber mais recurso. O GDF tem 30 dias para apresentar o recurso. 

Foram analisadas três ações que pediam a ilegalidade do decreto: do Ministério Público, do Instituto de Autonomia e uma do deputado distrital Wasny de Roure (PT) em conjunto com o ex-deputado federal Roberto Policarpo Fagundes (PT). De acordo com as ações, o decreto não tem base em estudos técnicos prévios.

A juíza Cristiana Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o governo contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer um estudo sobre o custo do transporte público só após a publicação do decreto. Segundo a magistrada, isso prova que "o aumento partiu da simples conveniência do Governo do Distrito Federal, para sanar situação emergencial atropelando o devido processo legal".

A procuradoria disse ao G1 que, "sobre o fato de o Conselho de Transporte Público não se ter consultado para a concessão do reajuste, informamos que não é ilegal, por se tratar de mera formalidade que foi suprida por estudos técnicos".

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