Gestores públicos lançam manifesto contra o golpe

"O presente processo de impeachment contra a Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, foi acatado de forma oportunista e em gesto de vingança por quem de direito. A denúncia se fundamenta em má gestão das contas públicas, sem qualquer comprovação – até o presente momento – de que a Chefe de Estado tenha atuado intencionalmente de forma criminosa", diz manifesto de ex-presidentes da Federação Nacional dos Estudantes de Administração Pública

Brasília - DF, 05/04/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante visita à aeronave KC-390 da Embraer. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Brasília - DF, 05/04/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante visita à aeronave KC-390 da Embraer. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (Foto: Leonardo Attuch)

CARTA ABERTA AO CAMPO DE PÚBLICAS E AOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL

Baseados pela busca da igualdade e justiça nos julgamentos e verdadeiramente compromissados com a ética e a transparência na política e serviço público, nós, ex-presidentes da Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas - FENEAP, entidade que representa 203 cursos e mais de 48 mil acadêmicos em todas as unidades da federação, defendemos que é preciso neste momento que se produzam propostas e ações concretas que permitam ao País vencer esta crise de forma irreversível, e por consequência, nos posicionamos oficialmente de forma contrária à aprovação do processo de impeachment pelo plenário da Câmara dos Deputados no próximo domingo. Somos ex-presidentes da FENEAP que nunca geraram unanimidade em torno do exercício dos mandatos de representação discente, justamente por não habitarmos o local denominado por alguns de “em cima do muro”. Somos filiados a partidos políticos que representam os polos opostos do processo em andamento – PSDB e PT. 

Esclarecemos nossa visão de que impeachment não é golpe. O mecanismo de impeachment é previsto na forma da Constituição Federal e da Lei nº 1.079/50 como ato extremo contra chefe do Poder Executivo que, no exercício de mandato presente, cometa dolosamente crimes de responsabilidade. Porém, a legitimidade desse procedimento político advém exclusivamente de fulcro jurídico e da postura e intenções ilibadas de seus proponentes e condutores.

O presente processo de impeachment contra a Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, foi acatado de forma oportunista e em gesto de vingança por quem de direito. A denúncia se fundamenta em má gestão das contas públicas, sem qualquer comprovação – até o presente momento – de que a Chefe de Estado tenha atuado intencionalmente de forma criminosa. É, portanto, viciado em sua origem, assume claras feições de atalho para a chegada ao poder do senhor Vice-Presidente da República que, no exercício interino da Presidência, também editou os decretos denominados popularmente de “pedaladas fiscais”. 

Nunca perdemos nossa coerência e sempre buscamos construir pontes, visando a promoção do bem comum. Oportunamente, requeremos conjuntamente à Senhora Presidenta da República e ao seu partido que, vencida esta etapa da profunda crise política em que o País está mergulhado, não permitam nenhum golpe contra a confiança da maioria dos brasileiros que em 2014 reelegeu um governo que deve aprofundar pautas de esquerda, não se distanciar dos movimentos sociais e ampliar os investimentos públicos em suas bandeiras sociais históricas. E conclamamos à oposição que atue de forma genuína em favor de pautas de interesse do Brasil.

Precisamos, juntos, com diálogo, defender o combate permanente à corrupção e à punição exemplar de todos os que pela justiça forem condenados, sem torná-los heróis nacionais. Vamos, com coragem, ajudar a construir a travessia segura: respeitando a Constituição, garantindo a manutenção da Democracia e não pactuando com articulações políticas que visem aprofundar ainda mais o descrédito da sociedade na política, servindo tão somente de atalho para chegada ao poder daqueles que são sócios majoritários da massa falida que atualmente dirige os rumos da nação. 

Em São Paulo, 15 de abril de 2016.

Administrador Público LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (ÍNDIO)

Presidente de 2009 a 2010

Administrador Público LEONARDO SILVA REIS

Presidente de 2010 a 2011

Gestor de Políticas Públicas PEDRO HENRIQUE BRASILEIRO DO VALE

Presidente de 2011 a 2012

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