Gilmar pede aprovação de projeto que pune vazamentos

Presidente do TSE disse ter solicitado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ponha em votação o projeto de lei que estabelece punições mais duras para casos de "abuso de autoridade"; de acordo com o ministro, a proposta "nada tem a ver" com a Lava Jato; projeto determina penas para autoridades que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática (...) de escuta ambiental"

Presidente do TSE disse ter solicitado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ponha em votação o projeto de lei que estabelece punições mais duras para casos de "abuso de autoridade"; de acordo com o ministro, a proposta "nada tem a ver" com a Lava Jato; projeto determina penas para autoridades que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática (...) de escuta ambiental"
Presidente do TSE disse ter solicitado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ponha em votação o projeto de lei que estabelece punições mais duras para casos de "abuso de autoridade"; de acordo com o ministro, a proposta "nada tem a ver" com a Lava Jato; projeto determina penas para autoridades que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática (...) de escuta ambiental" (Foto: Aquiles Lins)

Brasília 247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ponha em votação o projeto de lei que estabelece punições mais duras para casos de "abuso de autoridade".

De acordo com o ministro, a proposta "nada tem a ver com a "Lava Jato" e faz parte de um conjunto de propostas feitas pelo Judiciário. "[Lava Jato] não é o foco do projeto que está sendo discutido porque naquela época sequer sonhávamos com essa operação e outras. Ela se lastreia na experiência que colhemos ao longo dos anos", disse.

O texto, apresentado em 2009, define crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público.

O projeto ainda determina penas para autoridades que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática (...) de escuta ambiental".

Investigado na Lava Jato, Renan disse nesta quinta (30) que pretende votar o projeto até 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Antes disso, o projeto passará por uma comissão especial cujo presidente será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), outro investigado na Lava Jato.

 

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