Gilmar sobre Donadon: crônica de uma morte anunciada

247 - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) descordaram ontem da decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) apesar de condenado a 13 anos de prisão em regime fechado.

"Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Gilmar Mendes classificou a ação como "corporativista" e disse que ela representa a "crônica de uma morte anunciada".

No começo do mês, com a nova composição do STF, a corte julgou e condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO), mas, graças aos votos de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, o entendimento sobre a perda do mandato foi alterado. Ficou acertado que caberia ao Congresso, e não mais ao Supremo, decretar a perda.

"Agora nós temos o deputado preso, condenado, que continua com o mandato. [...] Esse constrangimento é crônica de uma morte anunciada. Nós já sabíamos disso quando vimos aquela decisão recente aqui do plenário [no caso do senador Cassol]", disse Gilmar.

A decisão aumenta as chances de parlamentares réus no julgamento da AP 470 de preservarem seus mandatos, como deputados federais José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).

Já a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou no Congresso que a decisão tomada pela Câmara de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), apesar de condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não cria conflito entre os Poderes Judiciário e Legislativo. "Nós temos a nossa decisão [com a condenação e definição da pena] e o Congresso Nacional tem a dele". Segundo ela, cada um cumpriu seu papel. "Se o resultado agradou ou não, aí compete ao povo dizer. (...) Mas a Câmara cumpriu o papel dela."