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Brasília

Governadores não fecham acordo e votação da repatriação segue indefinida

Terminou sem acordo a reunião dos governadores com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre mudanças na lei de repatriação, mas o governo ainda tenta fechar uma proposta para votar a matéria nesta terça-feira; "Estamos tentando construir um acordo para tentar votar ainda hoje", disse o presidente da Câmara. "O Palácio do Planalto cedeu já uma parte da multa, que não estava previsto. Há uma posição de um valor da Fazenda, há uma posição nossa e uma posição dos governadores", afirmou Maia

Terminou sem acordo a reunião dos governadores com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre mudanças na lei de repatriação, mas o governo ainda tenta fechar uma proposta para votar a matéria nesta terça-feira; "Estamos tentando construir um acordo para tentar votar ainda hoje", disse o presidente da Câmara. "O Palácio do Planalto cedeu já uma parte da multa, que não estava previsto. Há uma posição de um valor da Fazenda, há uma posição nossa e uma posição dos governadores", afirmou Maia (Foto: Paulo Emílio)
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BRASÍLIA (Reuters) - Terminou sem acordo a reunião dos governadores com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre mudanças na lei de repatriação, mas o governo ainda tenta fechar uma proposta para votar a matéria nesta terça-feira.

"Estamos tentando construir um acordo para tentar votar ainda hoje", disse o presidente da Câmara. "O Palácio do Planalto cedeu já uma parte da multa, que não estava previsto. Há uma posição de um valor da Fazenda, há uma posição nossa e uma posição dos governadores", afirmou Maia, após reunião com governadores.

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"Vamos tentar arbitrar um valor que atenda os governadores, mas não pareça uma redução da posição do governo federal."

O governo concordou em ceder parte da multa a ser paga pelos investidores que repatriarem recursos não declarados aos Estados e municípios. A proposta inicial era um percentual do valor arrecadado com as multas quando a arrecadação estivesse acima de 25 bilhões de reais, como está no projeto a ser votado pela Câmara, enquanto os governadores queriam acima de 10 bilhões de reais.

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A equipe econômica, no entanto, teria oferecido apenas acima de 35 bilhões. Na noite de segunda-feira, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou como posição oficial que a previsão da União era de um arrecadação de 50 bilhões e que não abriria mão disso.

"Não abrimos mão do que prevemos arrecadar com a repatriação. O que tínhamos até agora é uma previsão de até 50 bilhões de reais. Estamos revisando essa projeção para saber se mantemos isso ou se vamos aumentar", diz o texto distribuído pela Fazenda, acrescentando que qualquer mudança de critério será para valores eventualmente arrecadados acima da previsão feita pelo ministério.

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Na reunião com Maia, os governadores propuseram entrar na partilha do que for arrecadado com a multa acima de 15 bilhões de reais. Pediram ainda que o prazo de adesão ao programa de repatriação seja estendido apenas até 8 de novembro, e não até 16 de novembro, como prevê o projeto que altera a lei do programa a ser votado pela Câmara. Com isso, os recursos começariam a entrar antes nos caixas estaduais.

Maia prometeu aos governadores tentar convencer o governo a pelo menos voltar aos 25 bilhões e antecipar o limite de adesão.

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A votação do projeto estava prevista para a segunda-feira, mas foi retirado de pauta para permitir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos da União. Maia tenta fechar um acordo que seja palatável aos governadores e ao governo federal para tentar por o projeto na pauta novamente nesta terça-feira.

"É um texto que atende os governadores. Não atende completamente, mas acho que a negociação com o governo federal tem avançado", afirmou Maia. "Eu disse a eles que, mesmo que não seja no valor que todos gostariam, é algo que não estava previsto. É importante que possa avançar".

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(Por Lisandra Paraguassu, reportagem adicional de Alonso Soto)

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