Governo debate lei de uso do solo

Brasília247 – A lei de uso e ocupação do solo (Luos), que vai estipular as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana do Distrito Federal, foi tema de discussão entre administradores regionais e o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela. Na pauta: a construção coletiva do anteprojeto da Luos, que vai delimitar, por exemplo, área e altura das edificações.

O projeto de construção da Luos está determinado na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT/2009), tendo por objetivo consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas que versam sobre o uso e ocupação do solo, tais como: as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), as Planilhas de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).

O secretário Magela falou sobre a importância da atuação das administrações regionais na construção de uma lei clara que tem por objetivo uniformizar as normas que versam sobre o uso e ocupação do solo. “A coordenação da elaboração da Luos é da Sedhab, entretanto, o resultado depende da participação de todos”.

A lei de uso e ocupação do solo (Luos) estipulará as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana do Distrito Federal, além de delimitar o seu uso, como por exemplo, delimitando a área e altura máxima que uma edificação poderá ter.

À exceção do polígono tombado (Unidade de Planejamento Central), que terá as diretrizes ditas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a Luos abrangerá seis das sete Unidades de Planejamento Territorial do DF.