Henrique Alves prega fim do voto obrigatório

247 - Em rede nacional de rádio e televisão, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) anunciou que a Casa deve votar emenda constitucional de reforma política, no próximo ano, "para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo".

Confira a íntegra do pronunciamento de Henrique Eduardo Alves:

Boa noite. Dois mil e treze foi um ano de afirmação do Legislativo como o legítimo poder dos brasileiros.

Trabalhamos para concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas, nas redes sociais, no próprio espaço democrático da Câmara dos Deputados. Porque a Câmara é a casa do povo e está sempre pronta a fazer o que o Brasil deseja, como bem definiu o grande presidente Ulysses Guimarães.

Fizemos a vontade das ruas e acabamos com o voto secreto na Câmara, inclusive nas cassações de mandatos.
Com o apoio de todos os deputados, acabamos com os chamados décimo-quarto e décimo-quinto salários. E para o próximo ano já reduzimos o Orçamento da Câmara em 320 milhões de reais.

Aprovamos o Orçamento Impositivo, para fazer o governo investir de fato os recursos do Orçamento que os parlamentares destinam aos municípios. Sem barganha, sem discriminação partidária.

Resgatamos a votação dos vetos do Executivo às decisões do Legislativo e acabamos com o uso inconstitucional das medidas provisórias. E o mais importante: derrotamos a PEC 37, preservando o poder de investigação do Ministério Público.

A Câmara trabalha pelo crescimento dos estados e municípios, que sofrem com a redução de repasses federais. Por isso, aprovamos o projeto de lei que reduz as dívidas dos estados e municípios com a União.

Aprovamos em primeiro turno a emenda constitucional que prorroga por quinze anos a prioridade das regiões Nordeste e Centro-Oeste na destinação de recursos para irrigação.

A agenda econômica do Brasil avançou na Câmara, com a aprovação da MP dos Portos, que moderniza a gestão e vai melhorar o setor.

Fizemos o que o País queria, destinando os royalties do petróleo do pré-sal para investimentos em saúde e educação.

Desoneramos o transporte e aprovamos o Estatuto da Juventude, com meia passagem interestadual para estudantes. Fizemos mais: incluímos o transporte entre os direitos sociais estabelecidos na Constituição.

Fizemos justiça às pessoas com deficiência, reduzindo o tempo de serviço e de contribuição para aposentadoria.

Aprovamos a lei do programa Mais Médicos, que está reforçando o atendimento na rede de saúde em muitas comunidades Brasil afora.

Resgatamos uma grande e antiga dívida social do País, garantindo direitos trabalhistas aos empregados domésticos. No próximo ano, vamos regulamentar o que ainda está pendente.

Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes.

Uma delas é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo.

No desenvolvimento regional, o foco será na criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.

Na educação, a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias.

Na saúde, aperfeiçoar e consolidar a legislação do SUS e a dos planos de saúde.

O Legislativo, assim como a própria democracia, não é uma obra acabada, mas em constante aperfeiçoamento. Somos humanos, portanto, sujeitos a cometer erros. Mas estamos sempre prontos a corrigir o rumo e a manter a sintonia com o verdadeiro senhor da Casa: o povo brasileiro.

Muito obrigado pela atenção e boa noite.