Juiz vê risco de fuga e proíbe Lula de sair do país

Brasília 247 - Para justificar a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, aventou a possibilidade de fuga do ex-presidente. O magistrado é o mesmo que em 2017 pediu o fechamento do Instituto Lula. Segundo o juiz, Lula poderia escapar da execução da pena confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A decisão do juiz, de caráter sigiloso, foi tomada na quinta (25), após o pedido ser apresentado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Os procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita, autores da petição, sustentam que, com a condenação do ex-presidente em segunda instância, passou a existir risco de fuga de Lula.

Os procuradores solicitaram que o juiz avaliasse qual seria a melhor medida a tomar. "Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o MPF (Ministério Público Federal) que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo", argumentaram.

Para o juiz, viagens internacionais de Lula merecem "tratamento diferenciado", pois há no Brasil diversas ações penais em curso contra ele. Leite alega que mesmo viagens a países que mantêm tratado de extradição com o Brasil podem retardar a aplicação da pena fixada pelo TRF-4 e o andamento das ações ainda não julgadas.

O magistrado alega que a medida, por ser cautelar, tem natureza provisória e pode ser alterada, caso a defesa do ex-presidente apresente argumentos e contraindícios à Justiça.

Histórico do juiz
Leite já foi afastado da Operação Zelotes suspeito de atrapalhar as investigações e se tornou alvo de investigação da Corregedoria por esse motivo. Em maio de 2018, mandou suspender as atividades do Instituto Lula por segundo ele "haver indícios de que as instalações possam ter sido usadas para a prática de crimes". A decisão causou polêmica.

No caso envolvendo a Zelotes, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou em agosto de 2015 a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, onde tramita o processo referente à Operação Zelotes. Leia mais aqui.

A decisão foi motivada por uma representação feita pelo relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Ricardo Leite indeferiu os pedidos de prisão temporária de 26 investigados e não concedeu a prorrogação do monitoramento das escutas telefônicas e de e-mail dos envolvidos. Além disso, o juiz determinou o sigilo das investigações, pois, segundo ele, "provocaria desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação".

Em maio do mesmo ano, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação do Ministério Público Federal contra o magistrado. Dados do Portal da Transparência revelam que, em 2014, a 10ª Vara Federal do DF – que está sob responsabilidade de Ricardo Leite – teve 499 processos julgados, enquanto, no mesmo período, a 12ª Vara teve 1537, número três vezes superior.