Justiça aceita denúncia contra Arruda no episódio do “Panetonegate”

Ex-governador é enquadrado no artigo 299 do Código Penal e, se for condenado, poderá ficar fora das urnas. Defesa alega que “o Ministério Público fez uma ação política eleitoral para desgastar Arruda ao desmembrar em dezessete a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”

Ex-governador é enquadrado no artigo 299 do Código Penal e, se for condenado, poderá ficar fora das urnas. Defesa alega que “o Ministério Público fez uma ação política eleitoral para desgastar Arruda ao desmembrar em dezessete a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”
Ex-governador é enquadrado no artigo 299 do Código Penal e, se for condenado, poderá ficar fora das urnas. Defesa alega que “o Ministério Público fez uma ação política eleitoral para desgastar Arruda ao desmembrar em dezessete a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República” (Foto: Leonardo Araújo)

Brasília 247 - O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), que perdeu o mandato após a Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009, tenta se desvencilhar da Justiça para concorrer nas próximas Eleições, mas não está tão fácil. Na última terça-feira, Arruda foi enquadrado no artigo 299 do Código Penal pelo caso do "Panetonegate". As informações foram publicadas no blog da Lilian Tahan. Leia abaixo:

O Juiz Atala Correia, da Sétima Vara Criminal de Brasília, recebeu denúncia contra o ex-governador José Roberto Arruda no episódio que ficou conhecido como “Panetonegate”, desdobramento da Operação Caixa de Pandora. O recebimento ocorreu sexta (23) e foi publicado nesta terça (27).

Arruda foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF por crime de falsidade ideológica.

Na ação, o Ministério Público enquadrou o ex-governador no Artigo 299 do Código Penal pois, segundo a acusação, ele teria obrigado Durval Barbosa, o delator da Pandora, a assinar recibos em branco, declarando que aquele dinheiro que ele aparece recebendo em vídeo (os famosos 50 000 que lhe custaram o mandato de governador), seria uma doação para a compra de panetones.

Esse é um dos processos no qual, se Arruda for condenado em segundo instância, pode lhe afastar das urnas.

Para Edson Smaniotto, advogado de Arruda, “o Ministério Público fez uma ação política eleitoral para desgastar Arruda ao desmembrar em dezessete a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”. Smaniotto diz que Durval efetivamente fez uma doação a Arruda e que o recibo é o registro dessa doação “devidamente informado ao Tribunal Regional Eleitoral”.

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