Lei tira poder da Adasa sobre águas subterrâneas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou um projeto da deputada distrital Luzia de Paula (PSB) que retira poderes da Agência Reguladora das Águas (Adasa) sobre a gestão e a preservação de águas subterrâneas; com a lei, a Adasa deixaria de ter entre as atribuições a “emissão de outorgas, o cadastramento de poços, ações de monitoramento da quantidade e da qualidade das águas subterrâneas e a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente”
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Brasília 247 - A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou um projeto da deputada distrital Luzia de Paula (PSB) que retira poderes da Agência Reguladora das Águas (Adasa) sobre a gestão e a preservação de águas subterrâneas. Com a lei, a Adasa deixaria de ter entre as atribuições a “emissão de outorgas, o cadastramento de poços, ações de monitoramento da quantidade e da qualidade das águas subterrâneas e a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente”.
De acordo com os bastidores, a mudança é consequência do fato de políticos exercerem pressão em secretarias porque podem indicar os chefes das pastas.
A direção da Adasa afirmou que a nova lei “prejudica o trabalho da Agência”. O órgão informou que encaminhará todas as argumentações à Procuradoria-Geral, braço jurídico do governo, que pode recorrer à Justiça para barrar a mudança.
Segundo a Adasa, a mudança pode levar a uma piora da crise hídrica vivida no DF, que tem autorização para fazer racionamento de águas. Neste sábado, o reservatório do Descoberto – o mais importante – registrou volume de 22,70% da capacidade.
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