Lewandowski indefere pedido de afastamento de Pazuello

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido feito pela Rede Sustentabilidade para afastar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do cargo por causa da falta de oxigênio em estados da Região Norte. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia enviado um ofício à Corte revelando que o governo federal sabia do iminente colapso do sistema de saúde no Amazonas 10 dias antes da crise.

"Como se verifica, o pedido veiculado na inicial delimitou claramente o objeto da ação. Não obstante, a autora vem ingressando, de forma reiterada, com novos pleitos, que denomina de 'tutelas incidentais', os quais, bem examinados, não raro tangenciam ou até mesmo extravasam os limites por ela própria estabelecidos na exordial", disse o ministro.

"Nesse sentido já requereu: (i) a designação de equipe multidisciplinar (doc. eletrônico 89); (ii) a comprovação do estoque de seringas e agulhas da União e dos respectivos Estados para a vacinação contra Covid-19 (doc. eletrônico 91); (iii) a ampliação do rol de agências reguladores estrangeiras previstas no art 3º, inciso VIII, alínea a, da Lei 13.979/2020 (doc. eletrônico 96); e, agora, (iv) a apresentacão, pelo Governo Federal, de um plano para a disponibilização de oxigênio a todos os Estados da Federação, em especial para a Região Norte, além do afastamento do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (doc. eletrônico 193, grifei)", complementa.