Lewandowski: Mudanças no CNJ aumentam democracia

Por Felipe Luchete, do Consultor Jurídico

Em meio a críticas sobre sua gestão, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, declarou nesta segunda-feira (13/4) ter acabado “o tempo em que era possível impor metas e diretrizes de cima para baixo”, sem ouvir a magistratura. O ministro fez um rápido discurso na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante o lançamento de um livro que comemora os dez anos da instituição.

Em sua fala, o ministro afirmou ainda que o CNJ “precisa reencontrar a sua vocação inicial”, depois de ter passado por “altos e baixos”. A gestão de Lewandowski tem sido criticada pela criação de dois conselhos consultivos: um formado por integrantes do colégio que reúne presidentes dos tribunais de Justiça, e outro composto por representantes de entidades de magistrados. Como foram instituídos por meio de portarias, parte dos conselheiros reclama que a proposta não passou pelo Plenário e poderia inviabilizar as atividades do próprio CNJ.

Lewandowski disse que está estimulando a real participação de diferentes atores. “Nós não temos medo da democracia. A democracia é importante e só avançaremos com o consenso de todos”, afirmou. Por isso justificou ter criado um canal para ouvir os presidentes dos tribunais de Justiça, já que a “Justiça estadual estava órfã”. Também defendeu a necessidade de “ouvir com muita coragem as associações de magistrados”.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, declarou no evento que o grupo de consulta servirá apenas para assessoria. “Não é soviete, não é nenhuma tentativa de fazer com que a Justiça fique sem independência.” Nalini defendeu ainda que o CNJ “precisa ser de planejamento da Justiça, e não de perseguição aos juízes e tribunais”.

Sem alarde

Lewandowski ainda elogiou o atual comando da Corregedoria Nacional de Justiça. “A ministra Nancy Andrighi comanda esse órgão sem alarde, mas com muita eficiência. Esse órgão nem sempre respeitou o princípio da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, mas pouco a pouco foi encontrando seu rumo.”

Outra reclamação recente abrange a reforma na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), enviada ao Supremo Tribunal Federal. Na última versão do texto, impede-se que um magistrado seja interrogado por um conselheiro de instância inferior. Para o conselheiro Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, a medida faria uma hierarquia entre os membros do CNJ e inviabilizaria o órgão, que tem hoje seis integrantes não magistrados e três juízes de primeiro grau.

O ministro não falou sobre o tema. Ao abrir sessão do CNJ no dia 7 de abril, ele negou que as mudanças analisadas diminuam qualquer função correicional fixada pela Constituição com a Emenda 45/2004.

Novo livro

A obra O Conselho Nacional de Justiça e sua Atuação como Órgão do Poder Judiciário (Editora Quartier Latin) é organizada por Lewandowski e Nalini. Tem prefácio de Gabriel Chalita e textos de Alexandre de Moraes, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Deborah Ciocci, Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Neves Amorim, Ricardo Henry Marques Dip, Richard Paulro Pae Kim e Rui Stoco. Nalini também assina um dos artigos, assim como o ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.