Licitação suspensa para o aniversário de Brasília

Brasília 247 – A 22 dias do aniversário de 52 anos de Brasília, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspende o pregão para a escolha da empresa responsável pela montagem da estruturas da comemoração. A licitação estava estimada em R$ 7.200.000 e seria realizada na última quinta-feira (30). Justiça determinou que a secretaria de Cultura elabore um novo edital com as pendências resolvidas.

O TCDF encontrou falhas na pesquisa de custos e possível sobrepreço de R$ 810.531,17. No levantamento feito pelo corpo técnico, foram verificadas diferenças de até 93% em relação ao valor praticado pelo mercado. O edital também fere o artigo 72 da Lei das Licitações ao permitir a subcontratação de 100% de alguns serviços.

O outro problema é a exigência do registro Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal para “serviços de fornecimento de mão de obra especializada em eventos culturais de grande porte” e “serviços de segurança, limpeza, carregadores”. Esse item poderia configurar restrição da competitividade e direcionamento. O relatório da área técnica do TCDF ressalta que “essas atividades de locação de mão de obra não contemplam os profissionais regidos pelo CREA/DF”.

A secretaria de Cultura está em reunião com o TCDF neste momento. Somente depois deste encontro é que serão determinadas as diretrizes para a adequação as normas.

Principais falhas do edital

- Insuficiência da pesquisa de preços

- Ausência de limites para a subcontratação

- Exigência indevida de registro no CREA/DF para serviços de fornecimento de mão de obra

Indícios de sobrepreço

- Tendas Pirâmide - montagem, manutenção e desmontagem (63%)

- Estrutura em octanorme (37%)

- Palco Principal (60%)

- Alambrados de grades de proteção tipo alambrado (42%)

- Equipamentos de sonorização de grande porte para o Palco Principal (93%)

Com informações do Tribunal de Contas do Distrito Federal.