Líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros defende nepotismo no setor público

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o nepotismo por violar o princípio constitucional da impessoalidade na administração. Segundo levantamento publicada por Época em maio de 2019, Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da família.

"O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado", disse o parlamentar em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. "Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema?", acrescentou.

O STF firmou posição contrária ao nepotismo em 2008. De acordo com a Súmula 13 da Corte, "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (...), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada (...), mediante designações recíprocas, viola a Constituição".

O caminho para punir agentes públicos por nepotismo é enquadrá-los no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. Com base neste artigo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem condenado responsáveis por contratação de parentes. O dispositivo define como improbidade atos que violem os "deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".