Maluf descumpre prazo e não devolve apartamento funcional da Câmara

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde 22 de novembro de 2017, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP) poderá ser multado por não devolver o apartamento funcional que ocupa em Brasília; a Câmara dos Deputados havia fixado prazo até 20 de janeiro para a desocupação do imóvel; também foi suspenso o salário de R$ 33,7 mil do parlamentar, que teve benefícios cortados como a verba para viagens e a cota indenizatório

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde 22 de novembro de 2017, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP) poderá ser multado por não devolver o apartamento funcional que ocupa em Brasília; a Câmara dos Deputados havia fixado prazo até 20 de janeiro para a desocupação do imóvel; também foi suspenso o salário de R$ 33,7 mil do parlamentar, que teve benefícios cortados como a verba para viagens e a cota indenizatório
Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde 22 de novembro de 2017, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP) poderá ser multado por não devolver o apartamento funcional que ocupa em Brasília; a Câmara dos Deputados havia fixado prazo até 20 de janeiro para a desocupação do imóvel; também foi suspenso o salário de R$ 33,7 mil do parlamentar, que teve benefícios cortados como a verba para viagens e a cota indenizatório (Foto: Leonardo Lucena)

Brasília 247 - Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde 22 de novembro de 2017, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP) poderá ser multado por não devolver o apartamento funcional que ocupa em Brasília. A Câmara dos Deputados havia fixado prazo até 20 de janeiro para a desocupação do imóvel. Também foi suspenso o salário de R$ 33,7 mil do parlamentar, que teve benefícios cortados como a verba para viagens e a cota indenizatório.

Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras OAS e Mendes Júnior quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, atualmente chamada Avenida Roberto Marinho. O custo da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

Um ato da mesa diretora da Casa determina que a desocupação do imóvel funcional deve ser feita no prazo de 30 dias. Caso contrário, haverá cometimento de crime contra o patrimônio. A norma estabelece que o parlamentar deverá indenizar a Câmara por uso indevido. A indenização tem como base o valor mensal do auxílio-moradia concedido aos deputados, de R$ R$ 4.253, e é calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular. 

Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, o político teve a execução imediata do cumprimento da pena determinada pelo ministro Edson Fachin em 19 de dezembro. Maluf cumpre pena em regime fechado desde o dia 20 do mesmo mês.

Segundo o site Metropoles, o chefe de gabinete de Paulo Maluf na Câmara dos Deputados, Jesse Ribeiro, confirmou que os pertences do parlamentar continuam no apartamento funcional. O assessor informou que a equipe do político ainda não foi notificada do término do prazo da desocupação. Ribeiro afirmou, ainda, que o ex-prefeito deverá aguardar a decisão da Casa sobre uma eventual cassação do mandato para efetuar a devolução da propriedade.

Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras OAS e Mendes Júnior quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, atualmente chamada Avenida Roberto Marinho. O custo da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

 

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