MEC anula acordo de cooperação com Organização dos Estados Ibero-americanos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (4) a anulação do acordo com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), em vigor desde 2008

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (4) a anulação do acordo com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), em vigor desde 2008. Segundo a pasta, foram encontrados contratos irregulares de consultores. 

Diz o ministério que "havia uma vinculação indevida entre a contratação dos consultores e o volume das chamadas contribuições voluntárias que o governo brasileiro faz para a OEI por ser membro da organização. O ministério ressaltou que o modelo contraria as normas previstas para a formulação dos acordos de cooperação com os organismo internacionais, estabelecidas por decreto. Além disso, o MEC afirmou que outros parâmetros formais foram desrespeitados: os termos do acordo não foram analisados pela consultoria jurídica da pasta; não foi o MEC que elaborou o projeto básico, mas sim a OEI; não houve aprovação prévia da Agência Brasileira de Cooperação, órgão do Ministério das Relações Exteriores; o termo do acordo não foi publicado no Diário Oficial; não havia detalhamento da execução orçamentária", informa O Globo.

A reportagem diz que o resultado da apuração interna foi enviado para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). "A investigação feita até o momento não identificou irregularidades além das formais, como a ausência da prestação dos serviços ou a existência de consultores que recebiam salários sem trabalhar – os terceirizados que foram dispensados recebiam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil mensais", conta.

Com a anulação do acordo, 89 consultores que prestavam serviços ao ministério (contratados pela OEI) foram dispensados.

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