Ministério da Saúde avisa STF que não obriga uso da cloroquina

O Ministério da Saúde enviou documento ao STF (Supremo Tribunal Federal) esclarecendo que o protocolo sobre o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19 não obriga médicos e pacientes a adotarem a substância

Jair Bolsonaro toma cloroquina
Jair Bolsonaro toma cloroquina (Foto: Reprodução | Reuters)
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247 - O Ministério da Saúde comunicou o STF que não veiculou recomendações para uso obrigatório de cloroquina em pacientes com covid-19. A informação foi prestada a pedido do ministro Celso de Mello.

A reportagem do jornal O Globo destaca que “com a resposta em mãos, o ministro vai julgar uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) que contesta a recomendação do governo para o uso das substâncias. O protocolo libera o Sistema Único de Saúde (SUS) para o uso dos medicamentos em casos leves da doença.”

A matéria ainda informa que “no ofício ao STF, o Ministério da Saúde afirma que o protocolo apenas explica como o medicamento deve ser usado, mas afirma que o uso depende do aval do médico e do paciente. “O que se pretendeu foi meramente a compilação das informações técnicas até então existentes, visando orientar uma parametrização mais segura e informada aos que optarem pelo uso do fármaco, mas sem vincular qualquer dos atores da relação médico-paciente, haja vista a inexistência de imperatividade ou força cogente na orientação expedida”, diz o texto.”

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