Ministério Público veta obras na 901 Norte

Andresa Anholete _Brasília 247 – A decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de proibir a implantação expansão do Setor Hoteleiro na quadra 901 Norte na traz de volta a discussão do que será feito na área. Tanto o MPDFT quanto a secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) concordam que nada pode ser definido enquanto não forem determinadas as regras para o uso do local, ou seja, o seu gabarito.

"A decisão é muito positiva e tem a concordância do governo", afirma o secretário da pasta, Geraldo Magela. Magela explica que desde o veto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao projeto apresentado em 2011, o governo determinou que primeiro vai definido como a 901 deve ser ocupada para depois apresentar um proposta de construção de hotéis.

Da maneira como está o gabarito, seguindo o decreto nº 10.829/1987, a SGAN 901 é destinada órgãos da administração direta, indireta, instituições beneficentes, educacionais, culturais. Além de consideram o direcionamento do uso da área para determinar o impedimento, o MPDFT levantou a hipótese de que "a referida expansão venha ceder lugar à ocupação residencial".

A Sedhab tem pressa em definir a situação. Segundo a pasta, a área é necessária o aumento do número de leitos para o Mundial de 2014. "Nós achamos importante que a 901 tenha uma parcela dela ocupada por hotéis. Precisamos de mais oferta e estamos contando com essa possibilidade", argumenta o secretário Magela.

PPCUB

A última audiência do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) vai acontecer no próximo dia 9. O principal debate deve ser em torno da 901 Norte.

A minuta do projeto prevê que possam ser construídos prédios de até 45 metros de altura, enquanto o atual gabarito limita a 12 metros. São dois itens do projeto que estão relacionados a área, o 103 e 104, porém, apesar de estar disponível na internet e na sede da Sedhab a toda a população, a documentação tem caráter muito técnico.

"O documento é muito difícil de ser analisado até por nós, profissionais da área, ainda mais por um leigo. Da forma como está escrito, as alterações são detectadas com várias leituras e consultas as fichas em anexo", critica Cristiano de Souza Nascimento, arquiteto, urbanista e um dos representantes do movimento Urbanistas por Brasília. Cristiano também afirma que alguns links estavam errados e que a ausência do projeto original atrapalha a análise dos itens.

Outra crítica recorrente à minuta é que o texto teria sido produzido sem espaço para o verdadeiro debate e "a toque de caixa". "A Sedabh tinha que tratar essa questão priorizando a qualidade e não os prazos. O ideal seria, no mínimo, mais seis meses até a audiência pública para que as planilhas fossem melhor discutidas", argumentou o urbanista.

Os documentos relacionados a terceira audiência pública para a discussão do PPCUB podem ser acessados no site da Sedhab, no link do PPCUB e em volume impresso na Diretoria de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Dipre/Suplan), 6º andar, sede da Sedhab, localizada no SCS Quadra 06, Bloco "A", Lotes 13/14 – Brasília – DF –, entre 9h e 18h, em dias úteis.