Ministro da Justiça defendeu interesses privados em HC de Weintraub, diz MP de Contas

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, utilizou estrutura e servidores públicos para atender a interesses privados com o habeas corpus no âmbito do inquérito das fake news que tramita na Supremo Tribunal Federal. A convicção é do subprocurador-geral do Minitério Público de Contas da União, Lucas Furtado. 

Em documento endereçado ao ministro da Justiça, Furtado destaca que não se permite é que pedido de habeas corpus seja editado utilizando-se de bens e servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e durante o expediente de trabalho.

Com o pretexto de garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e também “independência, harmonia e respeito entre os poderes”, o ministro André Mendonça entrou com o HC no STF em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, que apura fake news.

O MP de Contas quer saber do ministro se foram utilizados bens e servidores do Ministério da Justiça para edição do habeas corpus e se essa edição se deu durante o expediente de trabalho. Por isso, pedem que o André Mendonça apresente, em até cinco dias, ‘as justificativas que lhe possam interessar para esclarecimentos dos fatos ora narrados’.