MP-DF entra com nove ações contra Agnelo Queiroz por nepotismo

Brasília 247 - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou na Justiça com nove ações civis públicas contra o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), por improbidade administrativa. Segundo o ministério, a nomeação de pessoas com parentesco entre si para diversos cargos do Executivo local, o que configura prática de nepotismo. Somadas as ações, a multa que o MP pede que seja aplicado ao governador é superior a R$ 2,5 milhões. A Secretaria de Comunicação do GDF afirmou que o governador "ainda não foi citado nos processos".

Em cada uma das peças jurídicas, três promotores pedem que Agnelo tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos e pague multa no valor de 12 vezes o montante da remuneração como governador (R$ 23.449,55), além de ser firmar contratos com o Poder Público por três anos.

Segundo informações do G1, o MP informou que alertou o governador sobre as irregularidades e recebeu recomendação de exonerar os servidores. No entanto, segundo o ministério, o gestor ignorou os alertas.

"Mesmo sabedor da ilegalidade patente, Agnelo Queiroz menosprezou a Constituição Federal, desconsiderou a Recomendação emitida, descumpriu, dolosamente, o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do STF e permitiu a continuidade da situação vedada", dizem as ações movidas pelos promotores.

Caso Agnelo seja condenado em segunda instância, ou seja, por um grupo de juízes, poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos.