MP quer punir ministro de Temer por pedaladas

Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira pediu o ministro do Planejamento do presidente interino Michel Temer, Dyogo Henrique de Oliveira, seja inabilitado por até oito anos para o exercício de funções de confiança no serviço público em razão da prática das "pedaladas" fiscais; para o MP, o ministro de Temer teve responsabilidade na infração fiscal praticada na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014

Brasília - O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Aquiles Lins)

Brasília 247 - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira pediu que o ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, Dyogo Henrique de Oliveira, seja punido com a perda do exercício de funções de confiança no serviço público por até oito anos, além dé multa, pela prática das "pedaladas" fiscais. 

Em parecer concluído nessa sexta-feira, 24, o MP sustenta que Dyogo de Oliveira teve responsabilidade na infração fiscal praticada na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014.

Além do ministro de Temer, Júlio Marcelo também pede punições para os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa; o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin; o ex-subordinados dele Marcus Pereira Aucélio e Marcelo Pereira de Amorim; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine; o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini; e Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico.

"As irregularidades apuradas, notadamente os atrasos sistemáticos e significativos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para os bancos públicos federais (referentes principalmente ao Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e subvenções em financiamentos bancários) ostentam extrema gravidade, na medida em que representam desobediência a dispositivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", escreveu o procurador.

Tanto Dyogo quanto Barbosa, na condição de ministros interinos da Fazenda, assinaram portarias estabelecendo prazos dilatados para pagamentos de auxílios em juros de financiamentos do BNDES, o que foi interpretado como "pedalada" fiscal. Para o MP, as portarias têm "teor semelhante e até mais grave" do que portaria do titular na época, Mantega. "O fato de terem emitido portarias na condição de ministros interinos não tem o condão de afastar suas responsabilidades pelas irregularidades", sustentou Oliveira.

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