MPF vai investigar regras do Mais Médicos
Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo do inquérito civil é analisar se as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos estão sendo cumpridas; para embasar a investigação, o MP pediu aos ministérios da Saúde e da Educação e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) informações sobre o programa; Federação Nacional dos Médicos também pediu investigação da Procuradoria-Geral do Trabalho; Mais Médicos é principal ação da gestão Alexandre Padilha no Ministério da Saúde; segundo ele, não há qualquer irregularidade nas condições de trabalho estabelecidas pelo programa
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André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu nesta terça-feira (27) uma investigação para apurar as condições de trabalho oferecidas aos médicos cubanos que vão trabalhar no Brasil. Eles vão atuar em locais que não atraíram nenhum profissional do Programa Mais Médicos do governo federal.
Segundo o MP, o objetivo do inquérito civil é analisar se as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos estão sendo cumpridas. Para embasar a investigação, o MPF pediu aos ministérios da Saúde e da Educação e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) informações sobre o programa. O prazo para o envio é 15 dias, após a notificação.
De acordo com o ministério da saúde, 4 mil médicos cubanos devem chegar ao país. Na primeira etapa do acordo, que começou na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcaram no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Os profissionais não vão precisar fazer o exame para revalidar o diploma de medicina.
O governo federal vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil aos profissionais cubanos. O valor será repassado ao governo de Cuba, com a intermediação da Opas para posterior pagamento aos médicos.
Fenam quer investigação da PGT
(Aline Leal Valcarenghi)
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) solicitou nesta quinta-feira (27) à Procuradoria-Geral do Trabalho a investigação da relação de trabalho dos profissionais que atuarão pelo Mais Médicos. “No Brasil ou você está dentro do regime estatutário, por concurso público, ou você está no regime trabalhista. A terceira via é precarização”, disse o advogado da Fenam, Luís Felipe Andrade.
A entidade alega que o fato de os médicos não revalidarem os diplomas vai causar restrição de locomoção, o que, segundo a entidade, é uma das características do trabalho escravo. "O que nós exigimos é que a lei brasileira seja cumprida. Além disso, não podemos aceitar que os profissionais recebam remunerações diferentes", frisou o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, referindo-se aos médicos cubanos.
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