Na Câmara, Cardozo diz que impeachment por ‘pedaladas’ é golpe

247 – Em defesa da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, declarou em sessão da Câmara dos Deputados na manhã desta sexta-feira 15 que o processo de impeachment é um "golpe" e "uma subtração ao direito ao voto das pessoas".

"Só em casos de atentado a Constituição que o presidente pode ser afastado. E isso não ocorre com a presidente Dilma Rousseff", afirmou Cardozo aos deputados. A AGU entrou ontem com uma ação junto ao STF questionando pontos regimentais do processo, mas a peça não foi acatada pela corte.

O chefe da AGU voltou a sustentar, na Câmara, que as chamadas 'pedaladas fiscais', práticas contábeis das quais Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade fiscal, também foram feitas por governos anteriores no âmbito federal e por diversos governadores. "Meras operações contábeis aceitas por todos os governos serem utilizadas como motivo de impeachment é golpe. É golpe!", discursou.

A sessão no plenário na Câmara que vai discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura de processo de impeachment foi aberta pelo deputado Izalci (PSDB-DF).

Primeiramente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que assinaram o pedido de impeachment, tiveram um prazo comum de 25 minutos para expor os seus argumentos. Em seguida, a defesa de Dilma teve 25 minutos de exposição. Após a defesa, poderão se pronunciar líderes de partidos representados na Câmara, seguindo a ordem da maior para a menor bancada.

São 25 legendas com representação na Câmara. Cada partido (independente do tamanho da bancada) terá 1 hora para falar e o tempo pode ser dividido por até cinco parlamentares. Serão realizadas sessões sucessivas até que todos tenham concluído as suas falas.

Com informações da Agência Câmara

Leia abaixo reportagem da Agência Brasil: 

Karine Melo e Carolina Gonçalves, repórteres da Agência Brasil - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, iniciou a defesa da presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados, lembrando que os tempos são outros, mas a Constituição é a mesma. Ele considerou que o processo é nulo e, se aprovado, o impeachment será uma ruptura constitucional. Cardozo também voltou a desqualificar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que, para ele, "não sobrevive a uma simples análise, a uma simples leitura."

A rivalidade política entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a presidenta Dilma Rousseff motivou a abertura do processo de impeachment e Cardozo ressaltou que ter sido uma retaliação ao fato de o governo não ter dado a Cunha votos necessários para barrar o processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. "Se o parlamento aprovar o impeachment, o povo terá sido colocado na periferia. A história colocará as pessoas no seu devido lugar", disse.

O advogado-geral da União afirmou, ainda, que o Brasil não adota o parlamentarismo, onde governos podem cair após uma moção de censura e é um sistema muito diferente do presidencialismo. "No presidencialismo, o chefe de governo é chefe de estado".

Outro aspecto destacado pela defesa é que o impeachment é uma medida "excepcionalíssima", que só deve ser aplicada nos atos "dolosos e graves". Ele reafirmou a legalidade dos decretos suplementares e do atraso de repasse a bancos públicos.

Para José Eduardo Cardozo, qualquer governo que surgir do impeachment "não terá legitimidade", e isso, cedo ou tarde, isso será cobrado".

Requerimentos

Antes de começar a defesa da presidenta da República, Cardozo lembrou que, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou na madrugada de hoje (15) a Corte deixou claro que a denúncia contra a presidenta da República diz respeito apenas aos fatos recebidos pelo presidente da Câmara [os créditos suplementares de 2015 e as operações do Plano Safra de 2015].

Segundo Cardozo, todos os outros fatos do relatório do deputado Jovair Arantes, como os que fazem referência às investigações da Operação Lava Jato, "não fazem parte desse processo".

Cardozo pediu o direito de se manifestar na sessão de domingo, após o relatório ser lido e defendido pelo relator Jovair Arantes. "A defesa tem que falar por último", destacou.