Nardes pede mais explicações sobre contas do governo

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas do governo federal referentes a 2014, disse que os gastos que apresentam indícios de irregularidades fiscais subiram mais R$ 26 bilhões, chegando a R$ 104 bilhões: “Este prazo foi dado decorrente de R$ 26 bilhões que foram encontrados em decretos feitos pela presidenta da República sem autorização do Congresso. O mais relevante é que os valores significativos são do ano de 2014, que é um ano eleitoral. E a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não pode aumentar recursos gastos mais do que se arrecada, em um período eleitoral”, afirmou

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas do governo federal referentes a 2014, disse que os gastos que apresentam indícios de irregularidades fiscais subiram mais R$ 26 bilhões, chegando a R$ 104 bilhões: “Este prazo foi dado decorrente de R$ 26 bilhões que foram encontrados em decretos feitos pela presidenta da República sem autorização do Congresso. O mais relevante é que os valores significativos são do ano de 2014, que é um ano eleitoral. E a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não pode aumentar recursos gastos mais do que se arrecada, em um período eleitoral”, afirmou
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas do governo federal referentes a 2014, disse que os gastos que apresentam indícios de irregularidades fiscais subiram mais R$ 26 bilhões, chegando a R$ 104 bilhões: “Este prazo foi dado decorrente de R$ 26 bilhões que foram encontrados em decretos feitos pela presidenta da República sem autorização do Congresso. O mais relevante é que os valores significativos são do ano de 2014, que é um ano eleitoral. E a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não pode aumentar recursos gastos mais do que se arrecada, em um período eleitoral”, afirmou (Foto: Roberta Namour)
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Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas do governo federal referentes a 2014, disse ontem (13) que os gastos que apresentam indícios de irregularidades fiscais subiram mais R$ 26 bilhões, chegando a R$ 104 bilhões. Na véspera, o tribunal, a pedido do Senado, deu um prazo de mais 15 dias para o governo se explicar sobre a prestação de contas.

“Este prazo foi dado decorrente de R$ 26 bilhões que foram encontrados em decretos feitos pela presidenta da República sem autorização do Congresso. O mais relevante é que os valores significativos são do ano de 2014, que é um ano eleitoral. E a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não pode aumentar recursos gastos mais do que se arrecada, em um período eleitoral”, afirmou Nardes.

“Entendemos que tem que ser feito o contraditório e dar todo o amplo direito de defesa à presidenta da República para explicar, porque o valor é bastante alto”, disse o ministro do TCU, referindo-se ao montante que está sob análise. Procurado pela Agência Brasil, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que ainda não analisou os apontamentos feitos pelo tribunal, mas que o governo não vê "nenhuma irregularidade em nenhum dos decretos ou decisões" tomadas.

O total agora sob análise, segundo o ministro, é formado por R$ 40 bilhões referentes a recursos repassados com atraso a bancos oficiais que efetuam pagamentos de benefícios sociais; R$ 38 bilhões em contingenciamentos liberados antes de pedir autorização para o Congresso e R$ 26 bilhões em decretos não autorizados pelo Legislativo.

Segundo Nardes, agora, o governo precisa responder 15 itens. Antes, eram 13. "Eu tenho o máximo interesse de colocar em votação [no TCU] o mais rápido possível. Mas não poderia ser acusado, depois, de não ter incluído R$ 26 bilhões [na prestação de contas do governo federal]".

Nardes classificou os recursos repassados aos bancos somente após o pagamento dos benefícios sociais aos beneficiários de "empréstimo irregular". "O governo usou recursos dos bancos públicos sem autorização e, como consequência, há o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que nós estamos avaliando é se as respostas do governo rebatem essa questão e estamos dando amplo direito de defesa sobre essa questão”.Augusto Nardes participou nesta quinta-feira de encontro promovido pelo TCU, no Rio de Janeiro, sobre os Jogos Olímpicos de 2016.

Luís Inácio Adams disse, ainda, que a AGU já recebeu a notificação do TCU com a prorrogação do prazo e que sua área técnica está lendo as considerações feitas para que possa esclarecer todos os pontos. "Nós vamos esclarecer, eu não tenho nenhum receio pela qualidade técnica [da defesa do governo]. Eu não conheço o apontamento, mas tenho certeza, porque nós temos discutido muito, que a área de orçamento federal agiu com total regularidade. Eu vou examinar ponto a ponto para poder esclarecer ao tribunal", disse o advogado-geral da União.

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