No DF, servidores ameaçam ir à Justiça para manter supersalários

Brasília 247 - Funcionários da administração indireta do governo do Distrito Federal prometem ir à Justiça para tentar derrubar a emenda à Lei Orgânica que estabelece um teto para os salários dos servidores das empresas estatais do GDF, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Legislativa. A informação é da coluna CB.Poder, do Correio.

A proposta determina a aplicação do teto constitucional a todos os servidores da administração direta e indireta do GDF, o que, na prática, significará o fim dos supersalários de funcionários de empresas como a Caesb, a CEB, Terracap e BRB. Atualmente, essas companhias podem pagar vencimentos acima do limite legal válido para o DF, que é o salário de um desembargador do TJDFT (R$ 30.471,11).

De acordo com sindicatos e funcionários dessas empresas, os servidores da administração indireta têm regime jurídico diferenciado e, como consequência, não podem ter as mesmas prerrogativas do funcionalismo público da administração direta.

O diretor do Sindicato dos Servidores da Caesb (Sindágua) Henrique Mendonça de Faria confirmou que a entidade vai à Justiça, se a proposta seja aprovada.

“Vamos questionar a constitucionalidade dessa proposta que, para a gente, não passa de uma tentativa do governador de melhorar a própria imagem. Os salários das estatais são regulamentados por lei e obedecem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, diz Henrique. “Pode até ser um discurso bonito, mas não é válido aplicar algo da administração direta para as estatais, o regime é diferente, essa medida não tem amparo legal”, acrescenta.